Procon de Blumenau interdita novamente empresa por descumprimento de TAC

Pneu Z é acusada de práticas abusivas e segue interditada até que as pendências sejam regularizadas.

Foto: PROCON / BNU

Na manhã desta quinta-feira (28/11/24), o Procon de Blumenau determinou a interdição, por tempo indeterminado, da empresa Pneu Z, localizada na Rua Itajaí. A medida foi adotada devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em abril deste ano. O termo estabelecia condições para o funcionamento da empresa, após diversas denúncias de consumidores.

Segundo o Procon, além de não cumprir as cláusulas do TAC, novas reclamações foram registradas contra a Pneu Z. Entre elas estão a cobrança indevida por serviços não solicitados, a prática de ofertar serviços gratuitos e, posteriormente, cobrar por eles, e irregularidades na emissão de notas fiscais. O órgão destaca que algumas notas não eram emitidas ou apresentavam falta de detalhamento dos valores cobrados.

A interdição permanecerá até que a empresa cumpra integralmente o TAC, regularize as sanções administrativas e solucione as reclamações apresentadas. Caso a determinação do Procon seja desrespeitada, a Pneu Z estará sujeita a uma multa diária de R$ 100 mil.

Foto: PROCON / BNU
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