A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF) registrou 23 flagrantes de irregularidades fiscais envolvendo o transporte de mercadorias nos municípios de Rio do Sul e Aurora, no Vale do Itajaí. As infrações constatadas pelos auditores fiscais incluem a circulação de produtos sujeitos ao ICMS sem a devida documentação fiscal avaliados em mais de R$ 500 mil. Os trabalhos ocorreram nas últimas terça e quarta-feira (8 e 9), sob a coordenação da Defesa Civil.
Um dos destaques da operação foi a descoberta de um falso DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Além da cobrança do imposto devido e não recolhido aos cofres públicos, a multa aplicável aos casos flagrados pode chegar a 30% do valor das mercadorias. Gerente de Fiscalização da SEF/SC, o auditor fiscal Felipe de Pelegrini Flores observa que esta e outras ações fazem parte de um planejamento permanente de fiscalização nas rodovias de todo o Estado.
“Somente este ano, as operações de fiscalização de mercadorias em trânsito já resultaram em mais de 500 flagrantes de infrações à legislação tributária. Os valores das mercadorias transportadas em situação irregular ultrapassam os R$ 9 milhões”, destaca.
Fonte: Governo de Santa Catarina
