A Delegacia-Geral de Polícia Civil de Santa Catarina, solicitou a devolução do terreno doado pela Prefeitura de Blumenau para a construção do Complexo da Polícia Civil. O prefeito Mário Hildebrandt manifestou surpresa com o pedido e enviou um ofício ao governador do estado questionando a decisão e se ela poderá ser revertida.
A doação do terreno foi feita em 2021, após um pedido da 3ª Delegacia Regional de Blumenau, que não encontrava terreno disponível na cidade para a construção do complexo. A Prefeitura de Blumenau elaborou um projeto de lei autorizando a doação e empreendeu esforços para atender aos interesses da Polícia Civil. A Prefeitura reforça que o equipamento garantirá ainda mais segurança para a região, atendendo 12 dos 14 municípios integrantes da Associação dos Municípios do Vale Europeu.
Segundo nota do Delegado-Geral, Ulisses Gabriel, da Polícia Civil de Santa Catarina tem um orçamento de R$ 79 milhões, a maior parte usado para custeio. Apesar disso, a produtividade da PCSC aumentou em 2022, com queda em feminicídios, latrocínios e roubos em geral.
Ulisses disse que a Prefeitura impôs a condição de um gasto de R$ 10,5 milhões para doar um terreno, o que é inviável e afronta a LOA. O prédio da 1ª DP de Blumenau também está com problemas estruturais, e isso tem sido um problema comum em prédios públicos no estado.
Confira as notas oficiais da prefeitura e do Delegado Geral divulgados nesta terça-feira (25/04/23):
Nota Oficial da Prefeitura de Blumenau
A Prefeitura de Blumenau, por meio do Gabinete do Prefeito Mário Hildebrandt, vem por meia desta nota demonstrar surpresa pelo ofício enviado pela Delegacia-Geral de Polícia Civil solicitando a devolução do imóvel doado para a construção do Complexo da Polícia Civil, localizado às margens da Via Expressa Paul Kuehnrich, no bairro Fortaleza.
Assim que tomou conhecimento do fato, o prefeito Mário Hildebrandt determinou envio de ofício para o Governador do Estado de Santa Catarina questionando a decisão e se ela será revertida. Vale ressaltar que a devolução do terreno deve partir do Governo do Estado e não da Delegacia-Geral. Lembrando que o pedido de um terreno partiu da 3ª Delegacia Regional de Blumenau, em 6 de dezembro de 2021, tendo em vista “que o Estado de Santa Catarina não possui terreno na cidade de Blumenau para que o referido complexo policial possa ser edificado”.
À época, o município de Blumenau empreendeu todos os esforços necessários para a consecução dos interesses da Polícia Civil que, na verdade, representa o interesse público. No mesmo momento, identificamos um imóvel que atende a demanda da Polícia Civil e, com isso, encaminhamos à Procuradoria-Geral do Município a elaboração de Projeto de Lei para autorizar a doação do terreno para o Estado.
No documento que será encaminhado ainda nesta terça-feira, dia 25, a Prefeitura de Blumenau reforça que o equipamento garantirá ainda mais segurança para toda a região, a qual – pela localização estratégica para implantação da logística – atenderá 12 dos 14 municípios integrantes da Associação dos Municípios do Vale Europeu – AMVE, garantindo maior agilidade no atendimento às ocorrências e conforto à população.
Confira a nota do Delegado Geral de Santa Catarina
Prezado,
O orçamento da Polícia Civil de SC é de R$ 79 milhões para manter 405 prédios, 2 helicópteros que atendem também a saúde pública, cerca de 2000 mil viaturas e quase 4 mil colaboradores, entre policiais, estagiários e contratos.
Neste ano, os recursos ordinários para custeio consomem quase a totalidade desse valor, sobrando cerca de R$ 500 mil reais para investimento, inclusive para projetos educacionais e tecnológicos para evitar crimes como o da creche Cantinho do Bom Pastor.
Mesmo assim, a produtividade da PCSC aumentou: 11,05 % a mais em prisões e 49% a mais em buscas a apreensão, dobrando-se a apreensão de maconha e triplicando-se a de cocaína. Feminicídios caíram 8,7% se comparar com 2022. Latrocínios caíram 60%. Roubos em geral 23%.
Sobre o terreno, a prefeitura impôs como encargo, para doação do terreno, que fosse previsto no orçamento o gasto de R$ 10,5 milhões, o que é impossível matematicamente e afronta a LOA. Assim, informamos que isso seria inviável. É claro que há a vontade de construir o complexo, mas isso envolve orçamento, difíceis de se realizar em apenas 4 meses de gestão e com diversas ações civis púbicas para resolver problemas estruturais em várias unidades policiais do Estado.
Inclusive, o prédio da 1º DP de Blumenau está com sérios problemas, sem que no passado recente (últimos governos) nada tenho sido feito para mantê-lo, o que foi regra em SC com prédios públicos, que precisa, ao longo desde governo, ser resolvido.
Respeitosamente.
Ulisses Gabriel
Delegado-Geral da Polícia Civil
