A pista no trecho do quilômetro 114 da BR-470, em Ibirama (SC), foi palco de mais uma manifestação contra a aprovação do Projeto de Lei 490/2007. Os indígenas começaram a bloquear a rodovia por volta das 11h30 desta terça-feira (29/06/21), e depois de 1h30, o trânsito foi liberado.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) acompanhou a movimentação e negociou para que fosse encerrada o mais breve possível. Participaram índios de várias faixas etárias que ocuparam as duas pistas levando faixas, uma delas dizia “Demarcação Já”. Apesar das temperaturas baixas, a maioria trajava roupas leves que deixavam partes do corpo expostas ao frio.
O projeto de lei prevê, entre outras medidas, a criação de um marco temporal para delimitar o que são terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. Segundo o texto que entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados:
- as terras ocupadas por indígenas são aquelas que, na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, eram por eles habitadas em caráter permanente;
- utilizadas para suas atividades produtivas;
- imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar;
- necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
Quem é contra, afirma que o texto tenta mudar preceitos da Constituição por meio de lei ordinária. Entidades ligadas aos direitos dos indígenas também afirmam que a Constituição funciona retroativamente, o que resguarda os direitos territoriais violados antes de 1988.
