O Parque Vila Germânica, republica nesta segunda-feira (28/06/21) o novo edital para licenciar a marca “Oktoberfest Blumenau” para ser usada em produtos oficiais como canecos, chapéus, entre outros souvenires. O novo documento considera apontamentos levantados pelo TCE/SC, e os interessados podem se candidatar até 28 de julho. Este é o primeiro processo de concessão de licenciamento de marca de evento público do país.
Em relação à primeira versão, foram feitas as seguintes alterações:
- A principal alteração se refere ao modelo, que agora vai analisar apenas as propostas de preço das empresas. Na primeira versão, publicada em dezembro de 2020, seria “técnica e preço”, o que possibilitaria uma análise qualitativa.
- Para não perder a característica técnica, garantia da qualidade da prestação deste serviço, o novo edital determina que a vencedora apresente, após a homologação, um Plano de Licenciamento com proposta estruturada de criação, implementação e comercialização dos produtos oficiais.
Novo edital considera orientações do TCU/SC
O Parque Vila Germânica decidiu pela revogação da primeira versão do edital após representação do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (@REP 21/00014107), que apontou “excesso de subjetividade” na análise da proposta técnica, uma vez que a Lei 8666/1993, em seu Art. 46, 1º, inciso I, preconiza total clareza e objetividade na avaliação das propostas apresentadas.
De acordo com a Proeb, a avaliação técnica havia sido proposta com o objetivo de contribuir com a qualidade do processo. O conceito de avaliação qualitativa em licitações públicas já tem sido analisado no âmbito do direito público brasileiro. A nova Lei de Licitações, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, entre outros avanços, permitirá a avaliação qualitativa em propostas técnicas, conforme Art. 37, inciso II.
“Estávamos prontos para o debate, até por tratar-se do primeiro processo de concessão de licenciamento de marca de evento público do país. De qualquer forma, nós acatamos a decisão técnica do TCE, revogando o processo, e republicamos seguindo as determinações”, afirma o secretário de Turismo e Lazer e presidente do Parque Vila Germânica, Marcelo Greuel.
Oktoberfest Blumenau não será privatizada
É importante esclarecer que o que está em questão é a marca “Oktoberfest Blumenau” com seu grafismo e logomarca (o chapéu bávaro), para aplicação e comercialização de produtos. As palavras “Oktoberfest” e “Blumenau”, individualmente, são de domínio público e podem ser utilizadas normalmente.
A concessão do licenciamento da marca Oktoberfest Blumenau garante que os itens com nossa principal marca sigam um padrão criativo de qualidade e com remuneração ao Município, algo que nunca ocorreu nas 36 edições anteriores.
Fonte: Prefeitura de Blumenau
