Os próximos passos do impeachment e o que esperar de Daniela

Por Andréa Leonora, editora da Coluna Pelo Estado

A partir desta terça-feira (30/03/21), Daniela Reinehr (sem partido) assume o governo do estado com o afastamento de Carlos Moisés (PSL), sacramentado na noite de sexta-feira (26). Agora, o tribunal misto formado por cinco deputados e seis desembargadores dará início ao julgamento do governador por crime de responsabilidade no caso da compra dos 200 respiradores artificiais junto à Veigamed. Além de deixar o cargo, Moisés terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Daniela assume sem muito espaço de manobra.

Com todas as regiões em risco máximo de contaminação de Covid-19; cerca de 350 pessoas a espera de um leito de UTI SUS; mais de 10 mil mortes pela doença, pouco sobra a não ser tocar a gestão da crise e tentar viabilizar o desembarque de mais vacinas – até o momento pouco mais de 639 mil catarinenses foram imunizados em SC.

Daniela Reinehr terá no máximo 120 dias até a confirmação ou não da continuidade de Moisés à frente do Estado. Os próximos passos começam com as notificações e prazos para que acusação e defesa apresentem os argumentos. Espera-se que até a próxima semana, o presidente Ricardo Roesler marque a data e o horário da sessão de julgamento, que deve acontecer no final de abril ou até no começo de maio. Para condenar e afastar do cargo de governador definitivamente serão necessários pelo menos sete votos.

Vale lembrar que na noite da última sexta-feira, foram seis votos contra o governador – os desembargadores Sônia Schmidt, Roberto Pacheco, Luiz Zanelato, Luiz Fornerolli, além da relatora Rosane Portela Wolff; e o deputado Laércio Schuster (PSB). Os deputados Marcos Vieira (PSDB), José Milton Scheffer (PP), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT) votaram pelo arquivamento do processo.

Para a derrota de Moisés, em teoria, basta mais um voto. Mas a matemática não é tão simples. O julgamento tem muito de política na análise dos fatos.

Bastidores

Circula nos bastidores a informação de que posições opostas entre os cinco desembargadores que integram o tribunal misto e o presidente do TJSC tenham influência na votação final do impeachment, por conta da eleição para o comando da corte, que será em dezembro. Ninguém confirma a tese, mas o componente político marcou os votos dos magistrados na última sexta-feira. Embora não haja oficialmente nenhuma candidatura apresentada, comenta-se que Roesler seria postulante à reeleição, mas sem contar com os votos dos colegas de julgamento. A conferir.

Espanto

No núcleo duro em torno do governador Carlos Moisés da Silva, o que causou mais perplexidade no julgamento de sexta-feira foi o fato de a conclusão do inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o caso dos respiradores não ter influenciado o voto dos desembargadores. Isso porque a PF investigou o escândalo por mais de oito meses, com perícia em computador e celular apreendidos em operação realizada na Casa da Agronômica e também quebra do sigilo do governador. Ao final, o delegado responsável determinou o arquivamento do inquérito por ausência de indícios do envolvimento do chefe do executivo, seja por ação ou omissão na compra dos aparelhos.

MARIA DA PENHA

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (29), por unanimidade, o PL 79/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, com emenda aditiva da deputada Ana Campagnolo (PSL). O projeto deve ir à votação em plenário até quarta-feira (31), em homenagem ao mês da mulher.

MAGISTÉRIO

Os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Fernando Krelling (MDB) foram indicados nesta segunda-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa para integrarem a comissão mista para discutir o plano de carreira do magistério catarinense, proposto pela deputada Luciane Carminatti (PT). O colegiado será composto por membros das comissões de Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público, assim que todas aprovarem o requerimento, além dos membros da Comissão de Educação.