Em decisão monocrática, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, anulou nesta segunda-feira (8/03/21) as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Elas são referentes às investigações da Operação Lava Jato da Justiça Federal do Paraná, que envolveram o triplex do Guarujá, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula.
Nesse caso, foram anuladas as as setenças da primeira instância, em Curitiba, e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Fachin determinou a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.
Segundo o ministro, as ações envolvendo o ex-presidente não poderiam ser julgadas pela Justiça Federal do Paraná porque os fatos apresentados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. Fachin lembro que desde o início da Operação Lava Jato, vários processos deixaram a vara do Paraná pelo mesmo motivo.
Com a decisão, Lula recupera os seus direitos políticos e pode ser um forte adversário contra Jair Bolsonaro (sem partido). Ainda cabe à Justiça Federal do Distrito Federal decidir se os atos realizados nos processos envolvendo Lula podem ser validados ou reaproveitados.
