Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta que pretende incluir a educação no rol das atividades essenciais, conforme estabelecido na Lei 13979/20, que trata das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública internacional, decorrente da pandemia de Covid-19.
O Projeto de Lei 5594/20 é assinado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que afirmam que a proposta pretende garantir o retorno do ensino presencial, com o argumento de que o tempo de fechamento de escolas em razão da pandemia é maior no Brasil do que nas principais nações do mundo.
Para elas, ainda que as atividades escolares estejam sendo operacionalizadas de forma remota, é importante lembrar que o Brasil tem 4,8 milhões de crianças e adolescentes sem internet em casa.
A proposta inclui todas as formas de educação, pública e privada, no âmbito municipal, distrital, estadual e federal, relacionadas à educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, Educação de Jovens Adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
