A Arteris Litoral Sul foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a aplicar o aumento da tarifa do pedágio de R$ 2,70 para R$ 3,00. O novo valor começa a valer nas cinco praças da concessionária a partir deste domingo (9/08/20) e atende à 12ª Revisão Ordinária solicitado ao órgão regulador.
O aumento será aplicado nas praças de Santa Catarina localizadas Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça; além de São José dos Pinhais, no Paraná. O reajuste considera a correção frente à inflação de 4,19%, entre os meses de janeiro de 2019 e 2020, tendo como base o IPCA, nos termos estabelecidos no Contrato de Concessão.
O preço seria ainda maior, já que a ANTT autorizou o aumento de 44%, que ficaria em R$ 3,90. Mas o Tribunal de Contas da União suspendeu a decisão.
Além da operação das rodovias BR-116/Contorno Leste, BR-376/PR e BR-101/SC no trecho que liga as capitais Florianópolis e Curitiba, o contrato de concessão viabiliza investimentos com obras relevantes e uma série de melhorias para o trecho administrado.
Segundo a Arteris Litoral Sul, desde 2008 a concessionária já investiu R$ 4,6 bilhões no trecho sob concessão, com destaque para a construção de 86 Km de vias marginais, 41,9 Km de terceiras faixas, 35 passarelas, 15 trevos, duas áreas de escape e a realização de 2,6 milhões de atendimentos aos usuários.
A Arteris destaca que uma concessionária de rodovias na região auxilia também na receita dos municípios, por meio do repasse do tributo ISS (Imposto sobre Serviço) – que desde 2008 já destinou aos municípios R$ 200,8 milhões. O percentual referente ao reequilíbrio econômico-financeiro pela inclusão de obras no trecho sul do Contorno Viário de Florianópolis não será aplicado neste momento, em razão da cautelar do Tribunal de Contas da União.
