A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas de forma remota na manhã desta terça-feira (4/08/20), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Um deles (PL 8103/2020) prevê medidas emergenciais para garantir amparo econômico ao setor cultural, gravemente atingido pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
A proposta foi solicitada pela Secretaria Municipal de Cultura e Relações Internacionais e pede a realocação de recursos já existentes em um Fundo Municipal de Apoio à Cultura (FMAC) em razão da completa impossibilidade de manutenção das atividades culturais previamente agendadas. Portanto não representa ônus para o município.
O uso emergencial de recursos existentes no FMAC serão regulamentados pela Secretaria de Cultura e Relações Institucionais. As ações de fomento têm por finalidade a realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser presenciais, gravadas, transmitidas e disponibilizadas aos meios de comunicação, como rádio, tv, internet e outros.
O projeto ainda institui o Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz para premiação de propostas culturais que irão integrar a programação do Festival Multicultural Blumenau On-line, nas áreas de música, dança, teatro e circo, artes visuais, design e moda, biblioteca, literatura e livro, cinema e vídeo, cultura popular e artesanato, comunicação e formação em cultura, patrimônio material e imaterial e museus e espaços de memória.
As propostas serão transmitidas no formato on-line e permanecerão disponíveis nas plataformas digitais e redes sociais do CMPC, PMB e SMC de forma gratuita sem ônus a direitos autorais por tempo indeterminado. O valor total destinado ao Prêmio Emergencial Leide Regina de Liz é de R$ 33 mil. As propostas selecionadas serão premiadas em R$ 600 para propostas com equipe artística/técnica com até 2 pessoas ou em R$ 1 mil para propostas com equipe artística/técnica de 3 ou mais pessoas.
O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
