O Tribunal de Justiça de Santa Catarina validou no final do desta terça-feira (7/07/20), as medidas adotadas pela Prefeitura de Blumenau para a prevenção da Covid-19. A decisão acatou o Decreto nº 12.689 emitido pelo Município, que vedava a utilização do transporte público por pessoas com idade superior a 60 anos, visando garantir a integridade da saúde deste grupo de risco.
O aumento de 64% nas internações e de 76% no número de atendimentos ambulatoriais para atendimento de casos de síndromes gripais, ampararam decisão do desembargador João Henrique Blasi, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que assina a decisão suspendendo a liminar deferida anteriormente e garantindo o cumprimento do Decreto Municipal. Outro dado levado em consideração foi que 72% dos óbitos registrados na cidade pela pandemia foram de pessoas idosas.
Para o Procurador-Geral de Blumenau, Júlio Augusto de Souza Filho, as medidas adotas pelo município tem o objetivo de proteger vidas, principalmente do grupo de risco, além de evitar um possível colapso hospitalar. “A decisão do Tribunal de Justiça, de muito bom senso reestabelece o respeito ao trabalho desenvolvido pelas autoridades de saúde do município, que vem desde março trabalhando para garantir a segurança das pessoas, em especial daquelas integrantes do grupo de risco mais fragilizadas pela pandemia”, pondera o Procurador-Geral de Blumenau.
Por Rafaella Fernandes [SECom/BNU]
