Fotos: Das Ist Vila Itoupava
A Intendência Distrital da Vila Itoupava, da Prefeitura de Blumenau, instalou placas proibindo a pesca no Ribeirão Massaranduba. Elas foram colocadas em locais da região central do distrito. O texto lembra que os pescadores artesanais ou amadores são obrigados a ter licença para estarem aptos à pesca. A orientação é do IBAMA, baseado na legislação federal.
São classificadas como pesca amadora ou esportiva, toda atividade praticada por brasileiro ou estrangeiro, com os equipamentos ou petrechos previstos na Instrução Normativa MPA/MMA (9/06/12) com o objetivo de lazer ou esporte.
Segundo a placa, os peixes deste ribeirão não seriam próprios para o consumo. Caso forem descumpridas as duas regras, serão acionados os orgãos ambientais competentes e as pessoas podem ser penalizadas pelas infrações.
Texto da placa:
ATENÇÃO!
1. Relembramos que o IBAMA, de acordo com a legislação federal, exige que pescadores artesanais/amadores tenham obrigatoriamente licença para estarem aptos a pesca. Entende-se por pesca amadora e/ou esportiva atividade praticada por brasileiro ou estrangeiro, com os equipamentos ou petrechos previstos na Instrução Normativa MPA/MMA 09, de de junho de 2012, tendo por finalidade o lazer ou esporte.
2. Com base na promoção e proteção da saúde, e considerando que os peixes deste ribeirão não são próprios para consumo, a Intendência Distrital de Vila Itoupava não autoriza a prática da pesca neste local.
3. O descumprimento das duas regras acima descritas gerarão acionamento dos orgãos ambientais competentes para as providências e penalidades decorrentes de infrações que desrespeitem as leis vigentes e o meio ambiente
4. Denúncias devem ser realizadas nos seguintes telefones:
IBAMA – 0800 61 8080
Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – 0800-6448500 Secretaria de Meio Ambiente de Blumenau – 99266-9747 Militar Ambiental (Batalhão de Blumenau) – (47) 3378-8480
