Consumidores residenciais de energia elétrica ainda estão cativos de um único fornecedor do serviço. A portabilidade da conta luz (possibilidade de escolher o fornecedor de energia elétrica) está restrita aos grandes consumidores. Ainda existem mais de seis milhões de indústrias, estabelecimentos comerciais, agronegócios e os consumidores residenciais que não podem usufruir desse benefício. Todavia, esse atual cenário está com os dias contados.
O Projeto de Lei 1917/2015, que trata dessa pauta e está sendo conduzido pela Comissão Especial que analisa o projeto, passou por uma audiência pública nesta semana e, na próxima, será alvo de mais uma, no dia 13.
Nesses debates, a Abraceel defende a portabilidade como a melhor solução para o Brasil, não só do ponto de vista da democratização do acesso ao mercado, mas também, da ótica do crescimento econômico e da qualidade de entrega do serviço aos consumidores, que passarão a gozar desse direito e poderão optar pelo supridor que melhor atenda a sua demanda.
A participação da Abraceel na audiência do dia 13 ao lado da CCEE, Ministério de Minas e Energia e da Aneel é vista como muito oportuna para acelerar a discussão sobre o tema.
O relator da Comissão Especial responsável por analisar a proposta, deputado Edio Lopes (PL-RR), disse que a intenção é universalizar o procedimento de escolha de fornecedor para que o consumidor não fique “escravizado”.
Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, acredita que ainda neste ano deverá acontecer aceleração desse projeto. “Notamos que instituir uma Comissão Especial para tratar do tema está trazendo avanços para a portabilidade”, diz o executivo.
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) foi fundada no ano 2000 e conta com 93 empresas associadas, que incluem algumas das maiores empresas do país. A entidade defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural por todos os consumidores.
Segundo a Abraceel, nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 190 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 32% de todo mercado no Brasil, 83% do segmento industrial e atende a cerca de seis mil e quinhentos consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. A entidade diz que os preços da energia no Mercado Livre são em torno de 30% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.
