Por Sérgio Campregher
Há muitos anos em vigor na União Européia, onde o consumidor consciente acompanha o destino dos recursos arrecadados, o cupom fiscal com o valor do imposto, começou a valer no último mês de julho de 2014 no Brasil. No cupom fiscal, os tributos incidentes sobre o produto ou serviço vendidos ao consumidor são discriminados em detalhes.
DE OLHO NO IMPOSTO
Com a assinatura de 1,56 milhão de pessoas, o Projeto de Lei que prevê a discriminação dos impostos incidentes nas vendas de produtos e serviços nas notas fiscais de todo o país foi apresentado ao Congresso pela Associação Comercial de São Paulo, que lidera o movimento “De olho no imposto”.
Em 2007 o Projeto de Lei 1472/07 foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas apenas em dezembro de 2012 ele foi sancionada. Ainda que considerada tardia, a aprovação desta lei é fundamental para que os cidadãos tomem conhecimento da quantidade e do valor que pagam em impostos e possam cobrar das autoridades serviços públicos de qualidade.
Com a discriminação dos impostos incidentes, é esperado que haja mais conscientização na preservação do patrimônio público, comprometimento da sociedade com seus deveres e direitos, e engajamento coletivo para a reforma tributária.
É fato que o consumidor não sabe quanto paga de imposto. Agora vai ter noção dos constantes aumentos da tributação, dar mais valor ao seu dinheiro e ainda acompanhar de que forma o dinheiro dos impostos é utilizado pelos governos.
No cupom fiscal são informados, conforme a operação, os seguintes impostos: Federais: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); PIS-Pasep; Cofins; Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide) / Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) / Municipal: Imposto sobre Serviços (ISS).
Você sabia ? Da arrecadação total de tributos, 69,5% vão para a União, 26% para os Estados e apenas 4,5% para os Municípios.
A União repassa parte do que arrecada aos Estados e Municípios, e os Estados também repassam uma parte do que arrecadam para os Municípios. Esses recursos devem ser utilizados para que os governos possam realizar suas tarefas e obrigações.
Ocorre que o baixíssimo interesse que temos em fiscalizar nossos deputados – estaduais e federais e ainda o enorme desinteresse do governo federal em repassar recursos para os Estados resulta numa constante carência de verbas para o desenvolvimento de prefeituras.
HISTÓRIA
O cupom fiscal chega ao Brasil em 1917, impresso pela moderna Caixa Registradora. Fabricada pela The National Cash Register Company, dos Estados Unidos.
Quanto ao retorno dos tributos em forma de investimentos nos estados brasileiros, uma pesquisa na página da receita, informa que R$ 17,70 é o quanto os catarinenses pagam em tributos para a União em troca de R$ 1 investido em obras para Santa Catarina. No Paraná, a relação é maior, cerca de R$ 42,60 em impostos para R$1,00 em obras. R$ 18,80 é quanto o gaúcho pagou em impostos federais para ter, em troca, R$1,00 de investimento da União no Rio Grande do Sul.
Em 2013 O Ministério das Cidades, responsável por investimentos e projetos em parceria com prefeituras, destinou R$6,00 por paranaense, R$ 7,50 por catarinense e R$ 8,50 por gaúcho em média.
Com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, principal órgão executor de obras da União, a relação é ainda pior. O departamento investiu uma média de R$ 35 per capita no Paraná, R$ 116 no Rio Grande do Sul e R$ 117 per capita em Santa Catarina.
Sem uma consciência que os impostos têm a finalidade de fomentar o desenvolvimento social e de financiar os serviços públicos no Brasil jamais teremos um desenvolvimento econômico-social que nos levará ao grupo dos países desenvolvidos, onde economia e qualidade de vida são equivalentes.
O autor é Historiador
