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O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, classificou como retrocesso, a possibilidade de mudança no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão após condenação em segunda instância.
Em entrevista concedida, na noite dessa segunda-feira (26/03/18), ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, o magistrado afirmou que a eventual revisão do entendimento do STF, “teria um efeito prático muito ruim”.
No programa, Moro foi questionado sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pautado no STF para o dia 4 de abril. Dependendo da decisão, a Corte abre precedente para que seja alterado o entendimento sobre quando podem ser feitas as prisões.
Aos jornalistas, o juiz da Lava Jato afirmou que o problema vai muito além da questão do ex-presidente Lula.
“Eu fiz um levantamento onde eu trabalho, na 13ª vara Federal, e são 114 execuções de condenações confirmadas em segunda instância. E aí, você tem casos de crimes contra a administração pública. Dinheiro desviado da saúde e da educação. Mas não é só isso, tem traficantes, tem até pedófilos. Então a revisão desse precedente teria um efeito prático muito ruim. E passaria uma mensagem errada de que não cabe mais avançar, que vamos dar um passo atrás”.
Sérgio Moro disse que tem expectativa de que o atual precedente não será alterado. No entanto, em caso de mudança, o juiz defendeu a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira o entendimento pela prisão após condenação por órgão colegiado.
“Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma alternativa. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre essa corrupção, essa impunidade e quais propostas concretas eles tem. Pode-se restabelecer a execução a partir da segunda instância por emenda constitucional”.
Ainda na entrevista, Moro defendeu a revisão do foro privilegiado, que segundo ele, não funciona no país e ainda de beneficia um número exagerado de autoridades.
O magistrado também falou sobre eleições. Sem citar nomes, Moro afirmou que existem boas escolhas, outras ruins e outras que merecem “um juízo maior de censura”.
A entrevista ao programa ‘Roda Viva’ foi a primeira concedida ao vivo pelo juiz, em quatro anos de Operação Lava Jato. A atração foi o assunto mais comentado do mundo no Twitter. Por volta de 0h04, o nome do juiz havia sido mencionado mais de 70 mil vezes na rede social.
