A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8780/17, que obriga as instituições financeiras a instalarem guarda-volumes em todas as suas agências bancárias, para atendimento dos usuários.
De acordo com a proposta, do ex-deputado Marcos Medrado (Pode-BA), o guarda-volumes deverá estar situado em local visível, próximo à porta giratória de segurança, e de fácil acesso a pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
“O projeto tem por objetivo proporcionar maior conforto aos usuários de serviços bancários portadores de objetos, tais como pastas, bolsas e sacolas, e, ao mesmo tempo, reforçar a segurança das agências bancárias”, justifica Medrado. Conforme ele, a medida também pouparia os “vigilantes do sempre constrangedor serviço de revista de bolsas, sacolas etc.”
Multa
Segundo o texto, será vedado às instituições cobrar qualquer valor relativo à utilização do guarda-volumes. O descumprimento da medida sujeitará a agência ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil, que deverá ser aplicada pelo órgão oficial de defesa do consumidor da localidade onde ocorrer a infração.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara Notícias
