A Secretaria Municipal de Educação (Semed) está com matrículas abertas para as escolas de Ensino Fundamental até esta sexta-feira (8/12/17). Pais ou responsáveis devem procurar a unidade mais próxima de sua residência e garantir a vaga de seus filhos. No edital de matrículas, disponível no site da Prefeitura, consta a documentação que deve ser apresentada. A prioridade das vagas é definida por zoneamento, tendo preferência aqueles que residirem mais próximos de cada unidade.
De acordo com a legislação federal, crianças com seis anos completos até o dia 31 de março devem obrigatoriamente estar matriculadas no 1º ano do Ensino Fundamental. O mesmo vale para adolescentes de 17 anos, cuja obrigatoriedade do ensino é determinada pela Emenda Constitucional nº. 59/2009. Por isso, os alunos que concluírem o 9º ano também devem apresentar nas escolas o atestado de vaga no Ensino Médio, para obter a documentação necessária para seguir com os estudos no ano que vem.
Transferências entre as unidades e matrículas de crianças que vêm de outras cidades nas demais turmas do Ensino Fundamental também estão sendo realizadas neste período.
A segunda fase de matrículas para o Ensino Fundamental ocorrerá em 2018, entre os dias 31 de janeiro, 1º e 2 de fevereiro. Já as matrículas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) obedecem ao edital de Chamada Pública, também disponível no site da Prefeitura.
Por Aline Franzoi Santos Fleith, da PMB
