Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (25/4/17), os vereadores aprovaram sete projetos de lei, um substitutivo global e um projeto de resolução em redação final. Um deles, de autoria do Executivo, altera a redação da lei que trata da implantação do sistema eletrônico de passagens no transporte coletivo urbano.
A matéria, segundo a prefeitura, estabelece critérios objetivos relacionados à obrigatoriedade ou não da presença de cobradores no interior dos veículos de transporte coletivo. De acordo com a redação do projeto, a manutenção do cobrador não será exigida no Serviço Blufácil, nas linhas especiais (alpinas) e alimentadoras atendidas com veículos da categoria Microônibus, e nas linhas comprovadamente de baixa demanda, assim entendidas aquelas cujo índice de passageiros por quilômetro equivalente (IPKe) seja igual ou inferior a 1.
Uma emenda aditiva foi incorporada ao projeto, de autoria dos vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB) e Ito (PR). A emenda acrescenta a obrigação da fiscalização do SETERB nessas linhas. Uma subemenda à emenda nº1, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), foi rejeitada. A proposta requisitava o prévio aval, por escrito, do Sindicato da Classe para a operação das referidas linhas sem cobradores.
Está explicada a paralisação relâmpago que aconteceu no transporte coletivo no final desta tarde. Sem a necessidade de cobradores, o sindicato da categoria está preocupado com os trabalhadores que serão demitidos, caso o projeto seja sancionado pelo prefeito.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
