Os proprietários de veículos emplacados em Santa Catarina irão pagar em média 4,4% menos de IPVA em 2017. A redução é atribuída a queda do valor de mercado dos automóveis, uma vez que a base para o cálculo do imposto é a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Este é o segundo ano consecutivo que o imposto acaba ficando mais barato no Estado. Em 2016, o valor do IPVA ficou, em média, 4% menor do que no ano anterior.
O secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda) observa que a alíquota continua a mesma – entre 1% e 2% – e é a menor entre os Estados do Sul e São Paulo. No Rio Grande do Sul a alíquota é de 3%; no Paraná 3,5% e em São Paulo 4%. “A política do Governo Colombo é a de não aumentar impostos”, ressaltou o secretário.
O total de veículos tributados em Santa Catarina é de 3,2 milhões (a frota atual é de 4,6 milhões). Os demais têm isenção (veículos antigos, táxis e portadores de deficiência). Em 2017, a previsão da Secretaria de Estado da Fazenda, responsável pelo recolhimento do imposto, é arrecadar R$ 1,57 bilhão com o IPVA. O valor corresponde a quase 10% da arrecadação própria do Estado. Desse total, 50% serão repassados no ato do recolhimento ao município onde o veículo estiver emplacado. A receita do imposto não é exclusiva para obras viárias.
Arrecadação – Mesmo tendo uma das menores alíquotas do Sul do País e com queda no valor do IPVA, a inadimplência em Santa Catarina bateu recorde em 2016, chegando em 8,95%. O maior índice registrado até então foi de 4%. Até novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 1,4 bilhão com o imposto, o que significa um incremento de 2,84% em relação ao ano anterior. “O motorista deve estar atento, procurar a Fazenda e colocar a conta em dia para evitar problemas futuros, como a apreensão do veículo em casos de blitz”, explica o gerente de arrecadação, Nilson Rodolfo Scheidt.
A Secretaria da Fazenda alerta que as datas de pagamento continuam as mesmas em 2017. Os vencimentos dependem do final da placa do veículo e podem ser parcelados em três vezes. Os contribuintes podem antecipar o pagamento a qualquer momento (veja calendário). Não há desconto em nenhum dos casos.
O IPVA pode ser recolhido no Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, Banrisul, Sistema Bancoob, Sicoob/Creditran, Cecred e Sicredi. A quitação é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento implica em notificação fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
FINAL DE PLACA | COTA ÚNICA | PARCELAMENTO-COTAS | ||
1ª | 2ª | 3ª | ||
1 | último dia do mês de janeiro | 10.01 | 10.02 | 10.03 |
2 | último dia do mês de fevereiro | 10.02 | 10.03 | 10.04 |
3 | último dia do mês de março | 10.03 | 10.04 | 10.05 |
4 | último dia do mês de abril | 10.04 | 10.05 | 10.06 |
5 | último dia do mês de maio | 10.05 | 10.06 | 10.07 |
6 | último dia do mês de junho | 10.06 | 10.07 | 10.08 |
7 | último dia do mês de julho | 10.07 | 10.08 | 10.09 |
8 | último dia do mês de agosto | 10.08 | 10.09 | 10.10 |
9 | último dia do mês de setembro | 10.09 | 10.10 | 10.11 |
0 | último dia do mês de outubro | 10.10 | 10.11 | 10.12 |
O IPVA mais caro: R$ 65.953,44
Será pago pelo proprietário do I/Ferrari FF, ano de fabricação 2016
O IPVA mais barato: R$ 1,33
Será pago pelo proprietário da Caloi/Mobylette SR 50, ano de fabricação 1985
IPVA SC – Alíquotas vigentes
– 2% para veículos terrestres, de passeios e utilitários, e motor-casa (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres, de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (fabricação nacional ou estrangeira);
– 1% para veículos terrestres destinados à locação.
Grupo | Tipo de veículo | Variação no valor venal entre 2014 e 2015 |
A | Automóveis | – 4,9% |
B | Camionetas e utilitários | – 4,8% |
C | Caminhões | – 8,1% |
D | Ônibus/Microônibus | – 5,5% |
E | Motos e Similares | -2,5% |
F | Motor-casa | – 6,3% |
Média | – 4,4% |
Para saber qual o valor do IPVA do seu carro, clique aqui e acesse a tabela disponível na página da Secretaria da Fazenda.
Fonte: Secretaria da Fazenda de SC
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