A Polícia Federal prendeu preventivamente na manhã desta terça-feira (1/02/16), o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan. Ele foi preso enquanto ia para o trabalho, no bairro Itaim Bibi, zona sul da capital paulista.
Segundo a PF, a rede social descumpriu ordens judiciais que exigiam a liberação de informações presentes na página. Os dados seriam usados na produção de provas de investigações ligadas ao crime organizado e ao tráfico de drogas, que tramitam em segredo de justiça no Juízo Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe. O pedido de prisão foi feito pelo juiz Marcel Maia Montalvão.
Diego Dzodan é argentino e mora no Brasil. Ele prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá preso à disposição da Justiça.
Mais cedo, o juiz Marcel Montalvão informou que o processo corre em segredo de justiça e a única informação que pode ser divulgada no momento é que se trata de um processo de tráfico de drogas interestadual, em que a Polícia Federal solicitou ao Juízo a quebra do sigilo de mensagens trocadas no WhatsApp.
A PF já havia feito três pedidos à empresa Facebook, que não liberou as conversas solicitadas. Diante das negativas, o juiz determinou uma multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, o Facebook não atendeu ao pedido de liberação das conversas. A multa diária foi, então, elevada para R$ 1 milhão e, ainda assim, a empresa não cumpriu a determinação judicial de quebra do sigilo das conversas do aplicativo WhatsApp.
Como as determinações judiciais foram descumpridas, Montalvão decretou a prisão do responsável pela empresa no Brasil, usando como argumento o fato de ele impedir a investigação policial, com base no Artigo 2º, da Lei 12.850/2013.
Em nota, a assessoria de imprensa do Facebook considerou “extrema e desproporcional” a prisão do executivo, que foi escoltado até a delegacia. A empresa informou que o caso envolve o WhatsApp, que opera separadamente da rede social. “O Facebook sempre esteve e sempre estará disponível para responder às questões que as autoridades brasileiras possam ter”, informa o texto.
Em fevereiro de 2014, a rede social criada por Mark Zuckerberg anunciou a compra da empresa que administra o Whatsapp por US$ 19 bilhões.
É a terceira vez que a empresa recebe algum tipo de sanção por não repassar à polícia informações sobre conversas entre suspeitos de crimes, no WhatsApp. O serviço de mensagens instantâneas foi comprado pelo Facebook, em 2014, por US$ 19 bilhões de dólares.
O primeiro problema legal enfrentado pelo Facebook no Brasil ocorreu no dia 25 de fevereiro do ano passado. Na ocasião, o juiz Luiz de Moura Correia determinou que a Polícia Civil do Piauí cumprisse decisão de tirar o WhatsApp do ar por não colaborar com as investigações de um processo que ocorre em segredo de justiça desde 2013 e envolve crime contra crianças e adolescentes.
Antes que a medida fosse cumprida, o mandado foi cassado pelo desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, no dia seguinte, com alegação de que a ordem afetaria “milhões de pessoas, em prol de investigação local”.
