A Comissão Legislativa Permanente de Transportes da Câmara realizou uma reunião extraordinária na manhã desta terça-feira (10/03/20) para tratar das recentes paralisações do transporte coletivo de Blumenau. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) e do Sindetranscol.
Estiveram presentes na reunião os vereadores que fazem parte da comissão, Alexandre Caminha (PP) e Ito de Souza, que são presidente e vice-presidente, respectivamente. O vereador Oldemar Becker, que é relator, justificou ausência. Além deles, o presidente Marcelo Lanzarin (sem partido) e os parlamentares Almir Viera (PP), Adriano Pereira (PT), Cezar Cim (PP), Alexandre Matias (PSDB), Jovino Cardoso (PROS) e Jens Mantau (PSDB).
Também compareceram o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Eder Boron, o diretor geral da Agir, Heinrich Luiz Pasold, e o representante do sindicato, José Ricardo Toscani de Freitas, que ocuparam a tribuna no Plenário da Câmara de Vereadores para fazerem suas explanações. A Blumob, empresa concessionária de transporte coletivo da cidade, também foi convidada, mas não encaminhou representante para reunião, apenas justificou ausência em ofício. A ausência da empresa gerou indignação, muita lamentação por parte dos vereadores, do sindicado e do próprio poder público.
No início da reunião houve um impasse sobre a ordem dos pronunciamentos dos representantes. O sindicato queria fazer sua manifestação por último, enquanto o estabelecido pela comissão era iniciar pelo sindicato para ouvir as demandas por primeiro para que depois aAgir e a secretaria municipal fizessem as ponderações e respondessem os questionamentos tanto da entidade quanto dos vereadores. Por fim, o líder do sindicato acabou fazendo sua manifestação por último.
O presidente da comissão, Alexandre Caminha, esclareceu que a reunião não tinha o intuito de ser uma mesa de negociações. Explicou que o objetivo da reunião foi ouvir as partes envolvidas no assunto, entender quais as necessidades e reivindicações do sindicato para procurar fazer alguns encaminhamentos. “No meu ponto de vista se inverteu a logística porque poderíamos cobrar da Agir e da secretaria municipal depois de ouvir o sindicato. Eu lamento muito a ausência da Blumob e vamos fazer uma nota de repúdio para demostrar esta indignação por parte da Câmara de Vereadores. Como encaminhamento final vamos fazer um relatório deste encontro a ser encaminhado para os órgãos responsáveis, sendo Seterb, Agir e Blumob, e se for necessário, ao Ministério Público para que se tome as medidas cabíveis, na intenção de resolver as demandas que foram levantadas e tentar de alguma forma colaborar e mediar com este processo, dando tranquilidade para o usuário”.
O diretor geral da Agir, Heinrich Luiz Pasold, foi o primeiro a se manifestar na tribuna disse que a agência trabalha na neutralidade e não pôde intervir nas decisões do sindicato e do poder público. Afirmou também que não pode se manifestar sobre a pauta de reivindicações e explicou qual o papel da Agir neste contexto. “Nós temos feito algumas reuniões no sentido de fazer com que Blumob e a prefeitura tomem as providências mínimas necessárias para garantir o direito de ir e vir dos usuários, nosso trabalho é defendendo e protegendo o usuário. Nós também trabalhamos na fiscalização do contrato do transporte coletivo, tendo 10 procedimentos em aberto em situações pontuais” esclareceu o representante.
O secretário municipal de Trânsito e Transportes, Eder Boron, foi o segundo a fazer sua manifestação na tribuna. Entre as colocações, o secretário destacou que o órgão vem fiscalizando o contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo. Lembrou que recebeu do sindicato a pauta de reivindicações e a entidade sindicalista tem cobrado por melhorias salariais da empresa concessionária, a Blumob. Lembrou que a licitação foi pública para participação de todas as empresas e que a concessão foi apanhada pelo Tribunal de Contas. “A empresa entende que já pagou o INPC, já fez todos os pagamentos e que não cabe aumento real. Qualquer coisa que for incrementada ou aumento que for dado em contrato de trabalho vai impactar no valor da tarifa. A secretaria trabalha no sentido de não haver este aumento e respeitar o direito do usuário, de pagar uma tarifa justa”, relatou.
Boron ainda explicou que a secretaria quer manter 100 mil usuários/dia no sistema, que é muito importante para a mobilidade da cidade. Expôs que o pedido dos trabalhadores é aumento real de 5% nos salários e 10% no vale alimentação, e isso geraria um incremento de 13 centavos na tarifa. “É direito do trabalhar os pedidos, mas a secretaria não vai concordar com isso, pois também entende que estão recebendo em dia as obrigações salariais e patronais. As cláusulas não econômicas não há problema em discutir, mas as questões econômicas neste momento de crise em que o país vive é prejudicar toda a cidade”, assinalou. Finalizou dizendo que a secretaria está fazendo o papel de intermediar e de ser o interlocutor das duas partes, evitando que haja um aumento da tarifa e mais prejuízos aos usuários.
Representando o sindicato, o negociador José Ricardo Toscani de Freitas falou na tribuna sobre as principais reivindicações da categoria, que são manter a atual convenção coletiva, em torno de 60 cláusulas, a alteração da data base, tendo 1º de maio como possibilidade, o aumento real de 1% e as questões de agentes de bordo. Disse que esta pauta foi entregue em agosto do ano passado, mas a campanha salarial só está acontecendo neste ano porque a Blumob não aceitou a proposta dada pelo TRT, aceita pelo sindicato, e se transformou em pedido de aumento real de 1%. “Nas contas que fizemos isso significaria 72 mil reais por mês e, pelos números divulgados, a empresa chega a lucrar 1 milhão de reais por mês. Mesmo assim, o prefeito e a secretaria insistem em dizer que aumentaria a tarifa para conceder o aumento real”.
“A reposição do INPC de 2,55% já foi adiantado pela empresa e já terminou com a inflação de novembro, dezembro do ano passado e janeiro de 2020. Esses três meses já corroeram os 2,55%. Nós temos mais nove meses pela frente amargando perdas salariais se não tivermos esse aumento real. Nós apresentamos o quanto custaria na tarifa o aumento real e nós não temos nenhum problema em discutir os nossos salários”, ponderou o representante. Ele explicou o porquê de mudança de nomenclatura de cobrador de ônibus para agente de bordo, defendendo que o trabalhador faz mais do que somente cobrar a tarifa. Disse que esta função possibilita mais conforto, segurança e diminuição de tempo de viagem para o usuário.
Ele também lamentou que alguns vereadores se ausentaram no meio da reunião. “O povo não é ouvido. Mas acho que foi possível deixar registrado na Casa uma série de questionamentos para serem fiscalizados e investigados”, disse, se colocando à disposição da Casa Legislativa para discutir outras questões de transporte coletivo que não dizem respeito à paralisação, como propostas para investimento e valorização do transporte coletivo.
Fonte: Câmara de Vereadores de Blumenau
