A Câmara de Vereadores aprovou na manhã desta quinta-feira (10/09/20), o projeto de Lei 8128/2020, que autoriza a concessão de subsídio de R$ 5 milhões para a empresa Blumob. O pagamento pode ser feito em duas ou mais parcelas, de acordo com a avaliação da prefeitura. Metade desse valor deve sair do orçamento da Secretaria de Obras.
O orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano deve-se em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19. A abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta de Blumenau, pretende garantir o pagamento dos salários e vale alimentação dos trabalhadores da categoria.
O projeto prevê ainda que se na apuração da tarifa de remuneração do serviço, verificar-se que o subsídio concedido, somado à tarifa pública atual, importou em superávit tarifário. O Poder Executivo poderá optar entre a redução da tarifa pública futura ou a devolução pela concessionária do valor excedente.
Segundo a justificativa encaminhada com o projeto, a medida atende a pleitos da concessionária do serviço e foram devidamente avaliados pela agência reguladora (AGIR), bem como determinação do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca. Aponta ainda que o projeto tem por finalidade evitar o aumento exacerbado da tarifa na próxima revisão da equação econômico-financeira do contrato, pois excluirá, ao menos em parte, os custos/prejuízos verificados na paralisação do serviço em decorrência da pandemia.
O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
