Foi protocolado na sessão desta terça-feira (10/5/16) um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos determinados envolvendo o vice-prefeito de Blumenau, Jovino Cardoso Neto (PSD). O requerimento do vereador Jefferson Forest (PT) recebeu nove assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com o Regimento Interno.
Durante o pronunciamento, Jefferson apresentou um vídeo gravado em uma propriedade que seria do vice-prefeito, onde a Polícia Ambiental verificava denúncias de irregularidades ambientais e ausência de alvará para reforma. Também afirmou que um funcionário de cargo comissionado, lotado no gabinete do vice-prefeito, estaria trabalhando na propriedade visitada.
Além do proponente, assinaram o requerimento os vereadores Adriano Pereira (PT), Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD), Ivan Naatz (PDT), Oldemar Becker (DEM), Robinho Soares (PR), Vanderlei de Oliveira (PT) e Zeca Bombeiro (SD).
O presidente Mário Hildebrandt (PSD) leu o requerimento em Plenário e confirmou com os parlamentares as assinaturas constantes no documento. Ele encaminhou o requerimento à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e, na sequência, à Mesa Diretora para providências constantes no Artigo 68 do Regimento Interno. Para que a CPI seja instalada, a Mesa Diretora precisa publicar uma Resolução de criação da Comissão, o que ainda não tem prazo definido para ocorrer, uma vez que o requerimento está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.
O vereador Jefferson Forest ressaltou que foi um momento histórico para o Legislativo blumenauense, que há 16 anos não constituía uma CPI. “Saio desta sessão orgulhoso e motivado para apurar todas as denúncias que envolvem o vice-prefeito”. Ele pediu agilidade à Mesa Diretora para a instalação da CPI e parabenizou os vereadores que assinaram o requerimento por não se omitirem. A última CPI em Blumenau foi contra o ex-prefeito Décio Lima (PT), sogro de Forest, da qual foi inocentado.
O vereador Ivan Naatz afirmou que a Câmara sairá ganhando ao exercer seu papel constitucional de fiscalização. “O que sempre desejamos é que os inocentes sejam inocentados e os culpados condenados”, assinalou.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
