A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (10/03/22), um projeto de lei (Complementar 2053/2021) em segunda votação de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos).
O texto acrescenta ao Código De Proteção e Bem-Estar Animal de Blumenau que serão considerados como infração média “a organização, a promoção, o apoio, a facilitação, o financiamento, a realização ou a participação em corridas de cães ou atividades similares”.
O vereador Emmanuel Tuca (Novo), justificou seu voto contrário dizendo que entende que eventos tradicionais como a “Cãominhada” e outros, que não causam sofrimento aos animais, estarão ameaçados com a aprovação do projeto.
Loureiro explicou que o projeto trata de corridas que trazem sacrifício aos animais, e não de caminhadas. Apontou que foi notícia na mídia recentemente a situação de cães da raça Galgo sendo obrigados a participarem de eventos de corrida e submetidos a medicamentos, estresse e outros tipos de sofrimento.
“O estado do Rio Grande do Sul já proibiu esse tipo de corrida e tomamos essa iniciativa para evitar que passassem a ser realizadas em Santa Catarina. Contei com o apoio de deputados estaduais que apresentaram a mesma legislação na ALESC, onde foi aprovada”, relatou.
O vereador Bruno Cunha (Cidadania) disse que foi coautor do projeto e reforçou que a nomenclatura utilizada na proposta deixa claro que a proibição é relativa às corridas e não às caminhadas. Ressaltou ainda que “a aprovação da legislação é importante para que tenhamos mais instrumentos claros de políticas de enfrentamento aos maus tratos aos animais”.
O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
