A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (1/10/24), o Projeto de Lei 9057/2024, que autoriza o Executivo municipal a conceder à iniciativa privada a responsabilidade pela modernização, operação e exploração comercial do Terminal Rodoviário Prefeito Hercílio Deeke.
O projeto, de autoria do Executivo, prevê que a concessão seja realizada sob regime oneroso, mediante licitação pública na modalidade de concorrência. A empresa vencedora será responsável por toda e qualquer reforma, ampliação e conservação das edificações e instalações do terminal, devendo devolvê-las ao Município em perfeitas condições de uso e funcionalidade ao término do contrato.
Além disso, o texto do projeto trata da política tarifária, das obrigações do Poder Concedente e da Concessionária, bem como dos direitos e obrigações dos usuários. A concessão será outorgada por um período definido no edital de licitação, conforme os estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira.
A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária e, posteriormente, em redação final na sessão extraordinária. Agora, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.
A situação de um dos nossos acessos ao município é vergonhosa, como já tivemos a oportunidade de conhecer e ouvimos constantemente. Desde a situação dos banheiros, até a opção para fazer um lanche antes de viajar, que hoje é somente uma.
Que a próxima gestão possa através da iniciativa privada, o respeito ao transporte de passageiros. Até estacionar ficou um problema complicado desde que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi transferida para o local.
