A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou nesta terça-feira (25/06/24) uma modificação na segurança bancária do município. O Projeto de Lei 8937/2024, de autoria do vereador Almir Vieira, flexibiliza a instalação de portas eletrônicas de segurança nas agências e postos de serviços bancários.
O novo texto determina que tais dispositivos sejam obrigatórios apenas em locais que possuam cofres ou onde haja guarda e movimentação significativa de numerários. Anteriormente, a Lei n° 4.580, de 14 de dezembro de 1995, exigia a instalação dessas portas em todos os acessos destinados ao público, sem exceções, o que gerava custos adicionais para muitas instalações bancárias.
O problema são aquelas sem movimentação significativa de valores ou que funcionam mais como pontos de atendimento eletrônico. A revisão da legislação, segundo Vieira, visa a adequar a norma a essa realidade, focando a segurança onde ela é realmente necessária.
Com essa nova regulamentação, espera-se que as agências bancárias possam otimizar seus investimentos em segurança, direcionando recursos para áreas com maiores riscos e necessidades.
Além disso, postos de atendimento que não realizam operações de caixa ou que têm pouco fluxo de dinheiro vivo não serão mais obrigados a manter as portas giratórias, o que pode facilitar o acesso dos clientes e reduzir custos operacionais.
Durante as discussões na Câmara, vários vereadores apoiaram a medida, destacando que a flexibilização vem ao encontro das necessidades dos bancos e clientes. “É uma forma de garantir que a segurança seja proporcional ao risco”, afirmou um dos parlamentares.
Entretanto, a mudança também levanta questões sobre a segurança em locais sem portas eletrônicas, algo que o município planeja monitorar de perto, exigindo que essas unidades mantenham sistemas de monitoramento e alarmes eficazes.
Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. Caso seja aprovado, entrará em vigor na data da publicação, com um período para que as instituições bancárias se adequem às novas regras.
