Conhecer os seus direitos e deveres é algo que muitas vezes sentimos falta enquanto adultos. Por isso achei muito interessante esta proposta do vereador Diogo Santos (PR), que determina a inclusão da disciplina “Noções de Direito” na grade curricular das escolas municipais de Blumenau.
O Projeto de Lei nº 6.582, estipula que a disciplina deve ser ministrada aos alunos do ensino fundamental devidamente matriculados. Ela deve abranger os conceitos de Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Civil e Direitos do Consumidor, contemplando, inclusive, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela naturalmente deverá ser ministrada por professores graduados em Direito.
“Dessa maneira, as crianças e os adolescentes vão conhecer os seus direitos e deveres. Para pleitear melhorias, necessitam saber sobre as noções básicas do direito”, justificou o parlamentar. As outras normas complementares também competem à Secretaria de Educação.
Foto: Renan Olaz | Fonte: Assessoria de Imprensa CamaraBlu
