O aumento na taxa de esgoto em Blumenau gerou reações no Legislativo. Na tarde desta quarta-feira (16/04/25), o vereador Professor Gilson de Souza protocolou uma denúncia na 13ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, questionando a legalidade e a transparência do reajuste aplicado no início do mês.
Segundo o parlamentar, o acréscimo de 10,72% entrou em vigor no dia 1º de abril, após a assinatura de um termo aditivo em 20 de março. O valor se somou a um reajuste anterior de 5,2%, anunciado no início do mesmo mês. Para Gilson, o processo que levou à decisão não foi devidamente esclarecido à população e levanta dúvidas sobre o cumprimento da legislação, os prazos legais e os princípios da administração pública. “Quando se lê o documento que gerou o reajuste, surgem ainda mais dúvidas. A população tem o direito de entender o motivo de um aumento repentino como esse”, afirmou.
Na Câmara Municipal, o debate sobre o contrato com a BRK Ambiental também voltou à pauta. Durante a sessão ordinária de terça-feira (15), o vereador Jean Volpato (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um plebiscito para que a população decida sobre a continuidade ou não do contrato firmado entre a empresa e o município. A proposta ainda será analisada pelas comissões permanentes da Casa antes de seguir para votação em plenário.
Atualmente, a BRK é responsável pelo serviço de coleta e tratamento de esgoto na cidade. Conforme dados recentes, 48,9% do esgoto é tratado por rede, enquanto o restante depende de fossas individuais. A extensão do contrato foi formalizada em um aditivo que prorrogou a concessão até 2064. Segundo Volpato, o tema estaria mobilizando moradores que demonstram insatisfação com os valores cobrados nas contas, o que vem alimentando discussões sobre a prestação do serviço.
Cobertura do esgoto na cidade
Segundo a BRK Ambiental, a cobertura do tratamento de esgoto em Blumenau chegou a 49%. Desde o início do contrato, já foram investidos R$ 400 milhões, e está em fase final de assinatura um novo contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 309 milhões.
