Essa foi uma das resoluções divulgadas pela Prefeitura de Blumenau em relação a ação dos vendedores ambulantes que atuam no município. A decisão ocorreu após reuniões promovidas pelo prefeito Napoleão Bernardes com os setores envolvidos, bem como os representantes da associação dos ambulantes, que foram recebidos três vezes pelo próprio prefeito nos últimos dois dias. O último encontro aconteceu no final da tarde de hoje.
O ambulantes foram informados que poderão trabalhar desde que dentro das normas sanitárias e de segurança vigentes, participarão da construção de uma regulamentação da lei municipal e terão capacitação especial. Já os vendedores que geralmente veem de outras cidades para negociar desde móveis até abacaxis e morangos serão proibidos de atuar nos limites de Blumenau.
Nos próximos dias, a Diretoria de Vigilância Sanitária fará um censo de todos os ambulantes radicados em Blumenau que comercializam cachorro quente, pipoca, churros e algodão doce. Neste cadastramento, eles receberão, informações sobre as normas de higiene para manipulação e conservação de alimentos. Com isto, terão mais informações e facilidades para se adequarem à futura regulamentação da lei.
Benefícios aos ambulantes
Enquanto isso, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura (Sedec) levará ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico as informações necessárias para que o órgão que representa a comunidade possa construir, junto com todos os interessados, um documento que regulamente a lei dos ambulantes – ela existe há mais de dez anos no município, mas nunca foi regulamentada pelo poder público.
Na reunião desta terça-feira a Prefeitura anunciou aos vendedores ambulantes que já recebeu sinal verde do Sebrae para a formação de uma parceria que capacite esse núcleo, transformando-os em microempreendedores individuais. O objetivo da Administração Municipal é que os ambulantes possam aprofundar conhecimentos de administração de seu negócio, obter CNPJ e crescer como empresários. “Em breve eles poderão estar totalmente dentro da legalidade, tanto federal quanto municipal, participando da economia formal e aumentando suas possibilidades”, ressaltou Moris Khol, diretor de Micro e Pequenas Empresas da Sedec. Marcos Amorim, presidente da associação de vendedores, comemorou a ideia. “Será muito importante para todos nós”, disse.
Força tarefa
Já os ambulantes que trazem produtos para venda em Blumenau sem garantia de procedência, enfrentarão os rigores da legislação. O município vem sendo invadido por vendedores de móveis, tênis, óculos de sol, cintos, ovos, abacaxis, morangos e até cofres e produtos pirateados, nas ruas, sinaleiras e beira das rodovias. A situação irregular não é acolhida pela lei municipal que ainda requer regulamentação. Sendo assim, a venda é ilegal. A decisão da Prefeitura foi apoiar a força tarefa proposta pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Polícia Militar (PM), por meio da diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Planejamento.
O prefeito Napoleão Bernardes disse que a ação deve ser firme, porém sem truculência. Ficou acordado que esses vendedores irregulares desconhecidos serão avisados pela fiscalização de proibição de comercializarem no município. Se voltarem a ser flagrados com a exposição dos produtos à venda, terão a mercadoria apreendida.
Já os ambulantes que são reincidentes e já foram comunicados pela fiscalização, não terão uma segunda chance. Terão a mercadoria recolhida na hora. A ação deverá iniciar ainda esta semana e será constante. As abordagens contarão com o apoio de policiais. “Nosso governo prima pela legalidade”, reiterou o prefeito, lembrando que as ações, embora firmes, devem respeitar o ser humano.
Dados: Fabrício Wolff , Diretor de Imprensa da Prefeitura de Blumenau
