Nesta terça-feira (16/07/24) o governador Jorginho Mello sancionou o Projeto de Lei 475/2021, que estabelece multas para quem portar ou consumir entorpecentes em locais públicos de Santa Catarina. A medida, de autoria do deputado estadual Jessé Lopes, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no início do mês.
Segundo o governador, a sanção da lei visa proteger as famílias e manter a sociedade afastada das drogas. “Defendemos a vida, a saúde das pessoas e a integridade. Por isso, quem portar droga em Santa Catarina será multado”, afirmou.
A nova legislação prevê uma multa equivalente a um salário mínimo para aqueles flagrados portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços abertos ou fechados próximos a órgãos públicos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques.
Metade do valor arrecadado será destinada ao Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.
As denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa incomodada com o uso de drogas em locais públicos. A polícia será responsável por abordar o infrator, registrar a ocorrência e aplicar a multa no CPF do indivíduo.
Agora vamos ver na prática, afinal na vida real as coisas podem ser diferentes. Mas se a iniciativa inibir o uso em locais públicos, será algo muito positivo, afinal as drogas ilícitas são um grande problema.
 pelo governador Jorginho Mello.){kind=link}