O setor de telecomunicações no Brasil enfrenta dificuldades crescentes devido à exploração desordenada dos postes de energia elétrica. A ausência de regulamentação eficaz e fiscalização rígida tem gerado impactos significativos na qualidade dos serviços, na segurança dos consumidores e na estética das cidades.
Entre os problemas mais graves estão furtos de cabos, pirataria, ataques cibernéticos, interrupções de serviços e acidentes ocasionados por instalações precárias. Vivien Mello Suruagy, presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Provedores, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática), destaca a urgência de a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) avançar na regulamentação e fiscalização do uso dos postes.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já deliberou sobre o tema, mas o processo permanece parado. “A falta de ação permite a proliferação de empresas fantasmas, que sobrecarregam a infraestrutura com cabos irregulares e inviabilizam o trabalho de prestadoras idôneas”, afirma Suruagy.
A Feninfra defende a criação de uma entidade independente para gerir, reordenar e fiscalizar o uso dos postes. A proposta, elaborada pela Anatel, visa garantir o compartilhamento seguro e organizado das estruturas, combatendo as práticas irregulares que ameaçam a segurança e a eficiência do setor. A iniciativa também reduziria o impacto visual negativo causado pelo excesso de cabos nos centros urbanos, promovendo um ambiente mais seguro e esteticamente agradável.
A problemática é antiga e ganhou atenção especial em 2024, quando CPIs realizadas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Vereadores de São Paulo discutiram os prejuízos causados pela desordem na gestão dos postes. Suruagy ressalta que a situação exige ação imediata: “É fundamental conter a atuação de empresas clandestinas e implementar uma gestão eficiente e fiscalização rigorosa das redes.”
Histórico
Em 21 de junho de 2024, o decreto presidencial 12.068 determinou a cessão de postes pelas distribuidoras de energia elétrica a empresas especializadas na gestão compartilhada com o setor de telecomunicações. A medida resultou de um entendimento técnico entre a Aneel e a Anatel. No entanto, em julho, a Aneel arquivou o processo, interrompendo o avanço da proposta.
A Feninfra já protocolou um pedido de reconsideração para que a Aneel retome o debate e implemente as soluções necessárias. “Precisamos de uma decisão clara e eficaz. É inadmissível protelar essa questão que afeta diretamente a população e as empresas sérias do setor”, conclui Suruagy.
Legislação
A exploração dos postes de energia elétrica no Brasil é regulada por diversas leis que visam garantir o acesso e o compartilhamento da infraestrutura de forma justa e segura. A Lei nº 9.427/1996 estabelece as bases para a exploração dos serviços de energia elétrica e o compartilhamento da infraestrutura para telecomunicações, respectivamente. A ANEEL e a Anatel, por sua vez, definem os aspectos técnicos e operacionais, como critérios para instalação de equipamentos e taxas de compartilhamento.
O compartilhamento dos postes é obrigatório, com as concessionárias de energia elétrica detendo a propriedade e o direito de exploração comercial mediante autorização. A Lei da Liberdade Econômica (nº 14.195/2021) busca simplificar os processos e reduzir a burocracia, enquanto a Política Nacional de Compartilhamento de Postes (Poste Legal) visa regulamentar o uso compartilhado entre os setores de energia e telecomunicações, promovendo a expansão da infraestrutura, especialmente em áreas remotas.
