Uma paralisação temporária de 12 horas dos trabalhadores portuários em todo o Brasil nesta terça-feira (22/10/24) busca chamar a atenção para possíveis impactos das mudanças propostas na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). Entre as principais preocupações estão a extinção do adicional noturno, alterações no pagamento de adicional de risco e a permissão para a terceirização de atividades como o serviço de guarda portuária.
A greve foi organizada por três grandes entidades representativas: a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a Federação Nacional dos Estivadores (FNE) e a Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias (Fenccovib). Juntas, essas federações representam mais de 50 mil profissionais que atuam nos principais portos do país.
A greve dos trabalhadores portuários pode causar atrasos na movimentação de cargas, impactando a logística e o comércio em diversos setores da economia. Além disso, a paralisação pode gerar congestionamento nos principais portos do país, aumentando os custos operacionais para empresas que dependem do transporte marítimo.
De acordo com o presidente da Fenccovib, Mário Teixeira, a paralisação é uma resposta a um relatório e a um anteprojeto de lei que ameaçam direitos consolidados da categoria. Ele apontou a possível redução no mercado de trabalho, a extinção de categorias reconhecidas por lei e a limitação da atuação sindical nas negociações coletivas de trabalho, além de questionar o fim da exclusividade de contratação dos trabalhadores portuários com vínculo empregatício.
Teixeira também criticou a comissão de juristas que está elaborando a proposta de projeto de lei no âmbito da Câmara dos Deputados, afirmando que a composição não representa adequadamente os interesses dos trabalhadores. Ele reforçou que a mobilização envolveu todos os 151 sindicatos portuários brasileiros e contou com o apoio de entidades internacionais de trabalhadores, destacando a oposição da categoria à revogação da atual legislação portuária.
Fonte: Agência Brasil
