Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (19/02/20), a regulamentação do teletrabalho no Poder Judiciário de Santa Catarina. Esta é uma modalidade de trabalho que permite aos servidores trabalharem a distância, mediante acesso remoto e utilizando de tecnologias de informação e de conhecimento.
Entre as novidades a serem implementadas estão a possibilidade de teletrabalho no exterior, a permissão para atuação em regime parcial e o fim da atual limitação dos postos em cada unidade beneficiada.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e integrante do Comitê Gestor do Teletrabalho, Carolina Ranzolin, atuam como teletrabalhadores no PJSC 402 servidores – 313 mulheres e 89 homens. Destes, 277 têm lotação nas comarcas e 125 na sede do Tribunal de Justiça. No total, 47 residem em outros estados – o mais distante trabalha no Tocantins.
Enquanto o programa cobra produtividade 20% acima daquela apresentada pelos colegas que executam as mesmas tarefas presencialmente, a produção média dos teletrabalhadores em 2019 teve incremento de 47%. Isso representou, no período, um acréscimo virtual que seria obtido com outros 188 servidores.
Desembargadores aprovaram outras três minutas
Na mesma sessão administrativa realizada na manhã desta quarta-feira, 19, os desembargadores também aprovaram mais três minutas de resolução.
A primeira delas autorizou o desmembramento das Centrais de Atendimento e Secretarias Únicas, adotadas em unidades do PJSC. A medida visa à flexibilização da estrutura funcional dos cartórios judiciais no Poder Judiciário do Estado para atender às peculiaridades locais e permitir a racionalização e melhoria do desempenho das atividades cartorárias.
A segunda resolução prevê alteração de competência do Juizado Especial Cível da comarca de Jaraguá do Sul. As alterações serão necessárias já que a Universidade Católica de Santa Catarina manifestou-se no sentido de não mais manter convênio com o TJSC para abrigar em suas instalações a referida unidade, cujos processos suspensos ou em tramitação serão agora redistribuídos para as outras varas da comarca de Jaraguá do Sul.
Por fim, o Órgão Especial aprovou a minuta de resolução que reestrutura a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude do TJSC, além da criação de uma unidade administrativa (Comissão Permanente), com estrutura adequada e permanente, para tratar de questões relacionadas à organização das serventias extrajudiciais.
