O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Gaspar (Samae) anunciou a atualização da tabela de tarifas e serviços a partir de 1º de julho. O reajuste anual de 4,832%, recomendado pela AGIR, foi oficializado pelo Decreto Municipal nº 11.870.
O novo valor leva em conta os custos operacionais e os investimentos necessários para a manutenção dos serviços no município. Na categoria residencial, a nova tabela tarifária passará de R$ 43,64 para R$ 45,75.
Segundo a prefeitura, os recursos arrecadados serão direcionados para cobrir despesas operacionais e para investimentos em obras e melhorias previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Para informar os consumidores sobre a alteração, o Samae já incluiu uma mensagem nas faturas emitidas no mês anterior ao reajuste.
O pedido de reajuste foi submetido à AGIR através do Ofício nº 18/2024, enviado em 23 de abril de 2024. A documentação incluía tabelas tarifárias atuais e propostas, número atualizado de economias de abastecimento e esgotamento, informações sobre funcionários, balanços contábeis e planilhas eletrônicas, dados sobre volumes de água, gastos energéticos e investimentos.
A Gerência Econômica da AGIR realizou uma análise minuciosa, abordando o consumo de água, energia, perdas, parque de hidrômetros e inadimplências. O parecer conjunto administrativo e jurídico nº 146/2024, fundamentou a decisão final, recomendando o reajuste baseado na equação paramétrica e no fator de eficiência estabelecido pela Resolução Normativa nº 008/2019.
Condições e Recomendações
A decisão exige que o SAMAE siga rigorosamente o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e oficialize os investimentos programados para 2024 dentro de 30 dias. Além disso, a comunicação do novo regime tarifário deve ser feita de forma ampla e oficial aos usuários, com antecedência mínima de 30 dias.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site da AGIR. O prazo para apresentação de recurso ao Comitê de Regulação é de 15 dias úteis a partir da publicação.
