A portaria com a decisão e normas foi publicada no Diário Oficial do estado nesta segunda-feira (24/08), e abrange todo território catarinense, independe da avaliação da matriz de indicadores de risco potencial por região.
Uma nova estrutura foi instalada no local para atender as operações das linhas de outras cidades, como Indaial, Timbó, Pomerode, Gaspar, Luiz Alves e Ilhota.
Concessões sem licitação, operadas por 85 empresas, estão com os contratos vencidos e, mesmo assim, DETER não abriu concorrência pública. MPSC ajuizou ação civil pública para regularizar a situação.
A atualização dos valores foi autorizada pelo Conselho de Administração do Departamento de Transportes e Terminais (Deter), na manhã desta quinta-feira (5).
