A Junta Comercial de Santa Catarina (Jucesc) anunciou que a tabela de preços dos serviços do registro público de empresas mercantis e atividades afins não terá reajuste pelo segundo ano consecutivo. A estimativa é que o congelamento dos valores beneficie mais de 200 mil empreendedores e usuários do sistema da Junta Comercial.
A ação teve o apoio dos vogais do colégio da Jucesc, que representam diversas entidades catarinenses, além dos servidores da autarquia. Segundo o presidente da Junta, Juarez Carneiro, a solicitação do Governo de Santa Catarina para a realização de um estudo sobre a tabela de preços dos serviços da Jucesc resultou em uma análise técnica e a viabilidade para a não aplicabilidade do reajuste.
“Estamos entre as poucas Juntas Comerciais que não aplicaram os reajustes nos últimos dois anos e não aplicaremos no atual exercício”, ressalta Carneiro, ao reforçar que esta ação resulta de esforços na gestão dos recursos arrecadados e no monitoramento dos efeitos da pandemia da Covid-19.
O órgão estadual tem a função de registrar e dar publicidade aos atos constitutivos, alterações e extinções dos empresários, das empresas individuais de responsabilidade limitada, das cooperativas e sociedades empresárias do Estado de Santa Catarina; conceder a matrícula e seu cancelamento dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; o arquivamento dos atos das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio; e ademais, promover o assentamento dos usos e práticas mercantis.
