O site oficial da operação Lava Jato, criado há pouco mais de um ano pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria Geral da República (PGR), já ultrapassou a marca de 2,1 milhões de acessos. Lançado a partir do compromisso do Ministério Público Federal (MPF) com a transparência e prestação de contas do trabalho já realizado, o endereço eletrônico também se transformou numa espécie de base de dados e informações relevantes sobre as investigações.
No endereço www.lavajato.mpf.mp.br, os internautas podem entender o caso e conhecer o histórico da operação tanto na primeira instância, em Curitiba, quanto nas instâncias superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), que são as Cortes responsáveis pelo julgamento de pessoas com prerrogativa de foro – governadores, deputados, senadores, ministros.
A operação, deflagrada em março de 2014, desmontou um esquema de corrupção e de desvio de recursos dentro da Petrobras. Até o início do mês de julho, os procuradores da República que atuam na primeira instância já ofereceram 44 acusações criminais contra 216 pessoas pelos crimes de corrupção (ativa e passiva), organização criminosa, lavagem de dinheiro, entre outros.
Os crimes envolvem o pagamento de propina de aproximadamente R$ 6,4 bilhões. Com o avanço dos trabalhos, o MPF já conseguiu bloquear R$ 2,4 bilhões em bens de réus e recuperar, por meio de acordos de colaboração premiada e de leniência, R$ 2,9 bilhões. Deste total, R$ 2,3 bilhões se referem à multas, renúncia e indenização; e outros R$ 659 milhões foram objeto de repatriação.
Já foram instaurados 1.291 procedimentos em 32 fases até o momento, sendo 643 buscas e apreensões, 175 mandados de condução coercitiva, 74 prisões preventivas e 91 prisões temporárias. Além disso também já foram firmados 61 acordos de colaboração premiada com pessoas físicas, 5 acordos de leniência com empresas e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma instituição financeira.
Todos os números estão disponíveis no site da Lava Jato, onde também é possível encontrar a íntegra das denúncias apresentadas em primeira instância, fluxo da investigação, artigos produzidos pelos procuradores, notícias sobre a operação e rol de perguntas e respostas sobre o caso.
Para o procurador da República e coordenador da força-tarefa Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, a dimensão da Lava Jato intensificou três necessidades de comunicação social no caso: prestar contas da atuação do Ministério Público, conferir transparência à isenção do trabalho e trazer um diagnóstico seguro da corrupção descoberta, para que a sociedade possa reagir e cobrar a implantação efetiva de iniciativas que possam tratar das falhas dos sistemas de justiça criminal e político que a propiciaram, para que escândalos como esse não ocorram novamente. “Diante da dimensão, gravidade e complexidade dos fatos descobertos e comprovados na Lava Jato, era necessário usar todos os mecanismos disponíveis para oferecer para a sociedade um mundo de informações de modo seguro, oficial e didático´´, destacou o procurador.
No endereço eletrônico também é possível conhecer quem são os procuradores que atuam tanto na primeira instância quanto na Cortes superiores. Ainda estão disponíveis um canal de comunicação para os usuários por meio do e-mail contatolavajato@mpf.mp.br , onde podem ser feitas denúncias relacionadas ao caso, e um link para que o público em geral conheça outros casos no Portal de Combate à Corrupção do MPF – combateacorrupcao.mpf.mp.br.
10 Medidas – O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Fonte: Procuradoria da República no Paraná
