Por Márcia Pontes, Educadora de Trânsito
Na Rua XV de Novembro, próximo à Flamingo, uma baia com três vagas de estacionamento está rendendo muita dor de cabeça e autuações aos motoristas que passaram a questionar e a se manifestar publicamente. Do lado direito, no sentido de circulação da via, há uma baia para estacionamento para três carros.
A vaga da frente tem sinalização sobreposta: antes, era vaga preferencial para deficientes, só que por cima do símbolo característico foi pintada uma seta direcional indicada que o condutor pode seguir à direita. Mas, o problema parece estar sendo mesmo as duas vagas restantes: os condutores afirmam que a sinalização confunde e não estão compreendendo a proibição de estacionar.
Ouça o áudio de uma condutora autuada, em contato com o programa Jornal da Guararema, apresentados atualmente pela jornalista Danúbia de Souza e o radialista José Carlos Góes .
Na verdade, a sinalização sobreposta pode sim confundir alguns condutores, já que antes a primeira vaga da baia era preferencial, destinada a deficientes, mas não está apagada e recebeu por cima a pintura de uma seta direcional informando ao motorista que ele deve seguir à direita no sentido à Beira-Rio. Inclusive, conta como argumento de defesa da autuação com base no artigo 90 do CTB:
Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.
§ 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.
Outro fato que pode passar desconhecido para muitos condutores é a prevalência da placa R6-c (proibido parar e estacionar), mesmo com a sinalização sobreposta, que não deveria estar ali. O que acontece é que as vagas de estacionamento naquela baia foram desativadas para não comprometer a fluidez do tráfego e tornar a circulação mais segura para quem vai convergir à direita no sentido Beira-Rio. Mas, vamos e convenhamos: quando uma sinalização de sol não vale mais ela deve ser completa e eficientemente apagada para que a nova sinalização a substitua em se tratando de sinalização horizontal, de solo.
A placa R6-c continua lá, valendo, com toda a sua legitimidade de proibir parar a estacionar, e proibindo a parada ou estacionamento 30 metros para a frente e 30 metros para trás de onde a haste que a sustenta está afixada. O problema é que a população desconhece e quando digo que a educação para o trânsito também deve ser para a população, por meio de informações e divulgação ampla dessas “curiosidades” para muitos condutores é por este motivo também. Afinal, condutor bem informado constrói conhecimento, modifica as suas práticas e passa a respeitar a legislação que ele tem de obedecer. Muitos, tiraram a habilitação a muito tempo, a maioria desconhece a mensagem das placas, o próprio CTB e, por mais que desconhecer a lei não invalide a punição, é também dever de ofício de quem cuida da educação das pessoas para o trânsito fazê-lo com informação e esclarecimento.
Sinalização sobreposta confunde
Não é de hoje que a pintura de sinalização de solo vem causando confusão entre os motoristas em algumas ruas de Blumenau. Em vez de remover a pintura da sinalização que não vale mais ou até mesmo lixar o solo, por falta de material ou equipamento removedor, aplicam-se um outro tipo de tinta, paliativa, material de baixa qualidade que é removido facilmente conforme o tráfego dos veículos e com a chuva. O resultado é que a sinalização nova, que determina novas obrigações aos motoristas, acaba ficando sobreposta, confusa e os motoristas estão sendo autuados.
Na rua XV os veículos estão sendo guinchados apesar dos argumentos dos motoristas, a quem não resta outra coisa além de recorrer com base no artigo 90 do CTB. O condutor que se sentir prejudicado nesta ou em outra situação deverá fotografar o local de modo que apareça bem a sinalização confusa e, se possível, fotografar o momento da autuação e da remoção do veículo pelo guincho e anexar à sua defesa nas três instâncias que lhe é permitido recorrer (órgão de trânsito, JARI e Cetran).
O barulho começou a ficar mais alto com as mudanças na Alameda, quando motoristas insistiam em estacionar na ciclofaixa mesmo com toda a pintura nova e colocação de placas. O motivo: não apagaram a sinalização antiga que demarcava as vagas para veículos. As autuações ficaram suspensas por um tempo até que a sinalização antiga fosse apagada, mas o problema ainda existe em alguns trechos da Alameda.
Na rua João Pessoa o problema são as faixas de pedestres muito próximas umas das outras, a poucos metros mesmo, quando, na verdade, uma das sinalizações já deveria ter sido apagada. Confunde os pedestres e os motoristas, além de comprometer a fluidez quando há pedestres atravessando nas duas faixas muito próximas ao mesmo tempo.
Lixar estraga o paver
Uma das formas mais eficientes de se remover pintura de faixas de trânsito e outras sinalizações pintadas no asfalto é a utilização de máquina fresadora. Ela funciona como uma lixa que vai passando por cima da faixa e a removendo. Veja como funciona: https://www.youtube.com/watch?v=oo47MF6Yw8o
Só que no caso do paver, por ser um tipo de pavimento sensível ao lixamento, fazê-lo vai provocar o rachamento e inutilização da peça. Então, das duas uma: ou utiliza-se uma tinta paliativa que logo vai se desgastar e expor a sinalização anterior de novo devido à circulação frequente de veículos e à ação do tempo, ou não se remove e coloca-se nova sinalização por cima (o que não deve ser feito em hipótese alguma).
Está explicada a confusão. Agora resta saber porque não se utilizou a máquina fresadora para remover a pintura sobreposta na Alameda, na rua João Pessoa e em outros locais mais onde ela foi feita e confunde os motoristas, já que são solos pavimentados com asfalto.
Resta saber, também, se por falta de uma máquina fresadora, estão utilizando tinta de baixa qualidade e aderência para pintar a sinalização antiga sabendo que em pouco tempo ela será apagada, vai aparecer de novo, se misturar à sinalização nova e confundir os motoristas.
Sinalização horizontal, de solo, é combinada com a sinalização vertical e uma não pode passar mensagem diferente da outra, justamente para não confundir os motoristas.
Sugestão? Uma atuação mais efetiva nas ações educativas para informar e atualizar a população sobre as curiosidades da sinalização de trânsito que ela tem de respeitar é mais do que bem-vinda e já passou da hora!
Está certo que conhecer a sinalização que ele tem de respeitar é obrigação do motorista, mas também é uma das principais pautas da Educação para o Trânsito e dever de ofício dos representantes do poder público. Informar a população, atualizá-la, orientá-la é uma forma de tê-la como melhor parceira. Tanto para respeitar a legislação quanto para que tornem as suas práticas mais seguras no trânsito.
