Em sessão realizada na última terça-feira (20/02/24), o Senado Federal aprovou uma modificação no Projeto de Lei 2.253/2022, que trata das condições sob as quais presos condenados podem ser beneficiados com saídas temporárias. Originário da Câmara dos Deputados, onde foi proposto por Pedro Paulo (PSD-RJ), o texto original buscava eliminar completamente essas concessões. No entanto, após debate e alterações, ficou estabelecido que o benefício será mantido exclusivamente para detentos que estejam realizando cursos de formação profissional, ensino médio ou superior.
A nova regulamentação, que contou com 62 votos a favor, dois contrários e uma abstenção, exclui a possibilidade de saídas em datas comemorativas e feriados, um aspecto antes permitido pela Lei de Execução Penal de 1984. Esta mudança visa aprimorar o foco no aspecto educacional e profissionalizante da reinserção social dos presidiários, limitando o acesso ao benefício para aqueles que se engajam em atividades formativas fora do ambiente prisional.
O relatório apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) incorporou uma emenda de Sergio Moro (União-PR) que propôs a manutenção das saídas para fins educacionais como um meio efetivo para a ressocialização dos presos. Esta decisão reverteu a proposição inicial de revogação total do benefício, reconhecendo a importância da educação e da profissionalização para a reintegração dos detentos à sociedade.
Ademais, o projeto aprovado impõe restrições adicionais, estendendo a proibição do benefício para indivíduos condenados por crimes hediondos ou atos que envolvam violência e grave ameaça contra outras pessoas. Tal medida busca fortalecer a segurança pública e garantir que apenas os presos com comprometimento com a reabilitação possam usufruir das saídas temporárias.
O texto agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, em meio a apelos de senadores ao governo federal para que não haja veto à proposta. O Senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, indicou que ainda não há uma posição definida sobre o assunto, antecipando mais uma etapa de debates legislativos sobre a questão.
