O Senado brasileiro deu sinal verde a um Projeto de Lei (PL) inovador com o objetivo de estabelecer um protocolo para prevenir a violência contra mulheres em espaços públicos, com especial enfoque em estabelecimentos de entretenimento. Batizado de PL 3/2023, o texto também inclui medidas de apoio às vítimas e a introdução do selo “Não nos Calaremos – Mulheres Seguras” para esses estabelecimentos.
A inspiração para essa iniciativa veio da Espanha, mais precisamente do projeto “No Callem” (Não se calem), que alcançou reconhecimento internacional após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves. Ele está preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.
O projeto foi aprovado na forma de um substitutivo, tendo a senadora Augusta Brito (PT-CE) como relatora em plenário. Agora, a matéria retorna para análise na Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base um substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, o qual foi elaborado a partir das medidas propostas em seis outros projetos que tramitavam em conjunto.
O protocolo estabelecido visa criar uma dinâmica inovadora para prevenir o agravamento de situações com potencial de violência, com o propósito de preservar a integridade das vítimas. Dentre as medidas previstas, destacam-se o atendimento ágil às vítimas, a garantia de proteção pela equipe do estabelecimento, o afastamento do agressor e o acompanhamento da vítima por alguém de sua escolha, além da oferta de um meio de transporte seguro na saída do estabelecimento.
Os organizadores de eventos e proprietários de locais de entretenimento serão responsáveis por designar um membro de sua equipe para estar inteiramente informado sobre o protocolo, divulgar canais para acionar as medidas protetivas e preservar o local do incidente a fim de possibilitar as medidas policiais.
Profissionais que atuam nos estabelecimentos ou eventos deverão manter um olhar atento a sinais de vulnerabilidade à violência sexual relacionados ao consumo de álcool ou outras substâncias, tomando as providências cabíveis nessas situações.
Fonte: Agência Brasil
