A Fundação do Meio Ambiente (Fatma) está implantando um sistema inédito para agilizar a compensação ambiental de novos empreendimentos no Estado. O Sistema de Créditos de Conservação (SICC) vai atender as exigências da Lei da Mata Atlântica, desburocratizar os processos de licenciamento e facilitar o monitoramento das áreas preservadas.
De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, toda área devastada deve ser compensada por uma área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “Para cumprir o que determina a legislação, os próprios empreendedores procuravam um local, muitas vezes em outras regiões do Estado para comprar e fazer a compensação. Eles ficavam responsáveis por toda a parte documental e nem sempre as áreas estavam localizadas em locais de interesse ecológico”, explica a coordenadora de Gestão dos Ecossistemas do SC Rural na Fatma, a bióloga Shigueko Ishiy.
Com o SICC, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva que poderão ser usadas para compensação. “As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que deverá conservar a área pelo prazo mínimo de 45 anos”, informa a coordenadora. Esses locais deverão estar dentro dos Corredores Ecológicos de Timbó e Chapecó e não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de Reserva Legal.
O projeto deve entrar em operação em 90 dias. Durante este período, a Fatma definirá valores, o banco para pagamento e a empresa responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em desenvolvimento há três anos e contou com a parceria da Procuradoria Jurídica da Fatma e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.
O que são Corredores Ecológicos
O programa visa unir a conservação da natureza ao desenvolvimento local e regional integrando a realidade do agricultor à preservação ambiental. Os Corredores Ecológicos abrangem as bacias hidrográficas dos rios Chapecó e Timbó, no Oeste e Planalto Norte. A área, que soma 10 mil km², abrange 34 municípios e corresponde 10,7% da área do território catarinense. Mais de 260 propriedades já foram abrangidos pelo Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que compensa financeiramente os proprietários que conservam hectares de mata nativa.
Por Claudia De Conto, da Fundação do Meio Ambiente (Fatma)
