O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que garante o direito à troca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico, em caso de complicações ou efeitos adversos.
A medida vale tanto para a rede pública quanto para o setor privado, e no caso do Sistema Único de Saúde (SUS), a troca do implante deve ser realizada em até 30 dias após indicação médica.
Além disso, a nova legislação assegura acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado para mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que sofreram mutilação total ou parcial da mama em decorrência do tratamento.
A lei entrará em vigor em 90 dias, oferecendo mais segurança e proteção aos direitos das pacientes com câncer de mama no Brasil.
