Na noite desta segunda-feira (20/03/17), o plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado com importantes lideranças e autoridades de segurança. Na pauta, um assunto que tem tirado do sono dos blumenauenses: a segurança pública. O evento foi solicitado pelo vereador Ito (PR), e para um assunto tão grande e complexo, um espaço maior permitiria mais participações.
O que foi colocado no encontro, todo mundo já sabia faz tempo: as drogas são o maior problema, faltam viaturas e efetivo, a necessidade de ressocializar os presos, o governo estadual não dá atenção ao município, enfim. Quem foi, teve a sensação de um vazio, porque nada foi decidido sobre o que será feito depois dela. Se a audiência serviu para dizer que a situação não estava boa em Blumenau, fez seu papel muito bem.
Também não quero ser injusto com o vereador Jens Mantau que sugeriu a formação de uma Comissão Especial na Câmara para tratar da segurança pública. “Convido todos os parlamentares presentes para que juntamente com as entidades como ACIB e CDL possamos estar mensalmente em Florianópolis cobrando mais segurança”. O que ouvirão é que Colombo investiu recentemente na convocação de mais de mil aprovados em concurso público de 3 anos atrás. Agora é cobrar para que essa comissão seja formada e reverta em algo prático.
Os deputados estaduais Ismael dos Santos e Jean Kuhlmann, ambos do PSD, partido do governador, tinham compromissos mais importantes, por isso não vieram, mas mandaram representantes. A deputada estadual Ana Paula Lima (PT) aproveitou para alfinetar o governo municipal, dizendo que quando Décio Lima governou, havia políticas sociais mais eficientes. Disse que na época, a prefeitura detectava os problemas das comunidades e trabalhava com crianças e adolescentes. “Hoje queremos o aumento do efetivo e ampliação da penitenciária, mas a segurança pública não é só isso. Precisamos trabalhar a prevenção”. Disse que também quer a ação do governo do estado e tem, enquanto deputada, cobrado sistematicamente mais segurança.
O Secretário Executivo de Desenvolvimento Regional, Emerson Antunes, também lembrou que é preciso rever as prioridades na cidade, não só na solicitação de mais policiais nas ruas. “O que nós precisamos é rever a prioridade, trabalhar na montagem social e não no Estado. A maioria dos crimes está relacionada com as drogas. É preciso investir no social, na educação”.
Sem dúvida, temos que tratar o mal pela raiz. Mas quando nossas famílias tiverem suas vidas ameaçadas por uma arma, certamente iremos querer que o criminoso não fique solto e volte a ameaçar. Temos que dar oportunidades e um futuro para os jovens terem expectativas. Falando em filhos, nosso papel como pais também é dar mais atenção à eles, afinal cada um de nós tem um papel importante na segurança.
Todos reconheceram durante o encontro, o grande esforço das Polícias Militar e Civil, além dos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) dos vários bairros da cidade. A segurança estava muito bem representada através da comandante da 7ª Região da Polícia Militar, coronel Claudete Lehmkuhl; o comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Jefferson Schmidt; o delegado regional Rodrigo Marchetti, representantes do Ministério Público e OAB. Esse poderia ter sido o momento perfeito para tirar dúvidas e buscar esclarecimentos sobre como a sociedade poderia apoiar melhor o trabalho das policias.
Foram apresentados resultados com redução do número de furtos e assaltos comparado a anos anteriores. Mas esse belo trabalho depende de verbas e boa vontade do governo estadual. No distante bairro Vila Itoupava, apesar dos assaltos recentes na agência dos Correios e Banco do Brasil, não há uma viatura policial na região. O vereador Ricardo Alba disse em seu discurso, que Raimundo Colombo mandou 20 novos policiais militares, mas Blumenau pediu 100. Em 2012 eram 382, cinco anos depois, esse número reduziu para 292, apesar da população e os crimes terem crescido.
A coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau, Maria Lucia Bittencourt, destacou a restruturação do Centro e o papel dele para auxiliar na segurança pública. “O Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Blumenau iniciou as atividades em 1987, mas o último registro foi feito somente em 2011. Agora estamos no processo de restruturação. Lembro ainda que o Centro não foi feito para defender bandido”, frisou.
A coordenadora da Comissão de Direitos Humanos e presidente do Conselho da Comunidade da OAB, Marilu da Rocha Ribas, falou que é preciso investir mais na ressocialização dos detentos. “A segurança envolve também o investimento na ressocialização nas penitenciárias e presídios. Hoje o preso sai pior do que quando entra”, completou.
Estiveram presentes o vice-presidente da Casa, vereador Almir Vieira (PP); o primeiro secretário da Câmara, vereador Zeca Bombeiro (SD); os vereadores Jens Mantau (PSDB); Alexandre Matias (PSDB); Alexandre Caminha (PROS); Professor Gilson (PSD); Bruno Cunha (PSB); Ricardo Alba (PP); Adriano Pereira (PT), Jovino Cardoso (PSD) e o vereador Ito (PR), proponente da audiência. Mas faltaram o Marcos Rosa (DEM), presidente da Câmara; Becker (DEM), Marcelo Lanzarim (PMDB) e Sylvio Zimmermann Neto (PSDB), líder do governo municipal. Aliás nem o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB), nem seu vice Mário Hildebrandt (PSB) estiveram por lá.
O proponente da Audiência Pública, vereador Ito (PR), disse que na semana passada encaminhou um ofício ao Governador Raimundo Cololmbo, durante um encontro em Blumenau, pedindo ajuda porque o povo da cidade não aguenta mais tanta criminalidade. Segundo Ito, existe um abaixo-assinado com mais de 16 mil assinaturas pedindo providências urgentes que entregará pessoalmente nas mãos do Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba.
O vice-presidente da Associação dos Conselhos de Segurança Comunitária de Blumenau (Consegs), Osni Luiz Bahr, disse é preciso da união das forças de toda sociedade para o problema da falta de segurança na cidade. Bahr comentou ainda o papel dos Consegs na cidade: “Somos os primeiros a receber as demandas da comunidade. Somos o elo entre as forças da segurança e a população”.
O secretário Especial da presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), Laércio Schuster Júnior (ex-prefeito de Timbó), disse que o pedido por mais segurança em Blumenau será levado ao presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP). “Sem dúvida nenhuma quando falamos em segurança pública, falamos de um assunto de extrema importância. Tenham certeza que o pedido por mais segurança vai chegar também à Alesc”.
A comandante da 7ª Região da Polícia Militar, coronel Claudete Lehmkuhl, que representou o governo do estado, falou que o caminho é unir os esforços entre governo, polícia e comunidade. “Só assim poderemos ter um entendimento para a questão da segurança como um todo. Não podemos também deixar de falar sobre o lado bom que a cidade tem em relação a outras regiões. Em Blumenau os índices de violência são menores que outros municípios catarinenses. Temos que reconhecer também o empenho do estado em contratar 1.078 novos policiais militares em tempos de crise”.
O delegado regional Rodrigo Marchetti afirmou que o que poderia ser feito imediatamente para resolver o problema da falta de segurança na cidade seria a contratação de novos policiais civis e militares. “De forma mais abrangente, acredito que a legislação precisa ser revista”. Em entrevista para OBlumenauense, ele reforçou a falta de efetivo como solução, principalmente comparado a outros municípios. “Há necessidade de uma mobilização de lideranças políticas para amenizar essa diferença e permitir que os resultados no combate à criminalidade sejam mais visíveis. No final de 2016, recebemos mais efetivo, quando criamos uma divisão de roubos, com um delegado e seis agentes, que já começaram a efetuar prisões nos crimes que envolvem violência a pessoas. São desde homicídios, assaltos a mão armada e furtos. Isso tem ajudado a criar um sentimento de segurança forte na comunidade”. Para Marchetti, as drogas estimulam os pequenos delitos, furtos e assaltos. Mas a preocupação maior do delegado são os marginais profissionais ligados ao tráfico de drogas, onde a resposta da lei é muito branda. E eles sabem disso.
Os vereadores de Gaspar Roberto Procópio de Souza (PDT) e Rui Deschamps (PT) também estiveram presentes. O vereador Roberto Procópio relatou que uma audiência pública para debater a segurança também foi realizada naquele município, no bairro Belchior Baixo. Anunciou ainda que após as movimentações, dia 11 abril às 19 horas a Secretaria de Justiça e Cidadania vai apresentar na Câmara um plano de contingência por conta do tiroteio que ocorreu no bairro recentemente, quando ocorreu a fuga de oito detentos, um morto na localidade.
Fabiano Pamplona, diretor de Políticas Integradas de Segurança da Secretaria de Defesa do Cidadão, que também representou o Fórum Municipal de Segurança Pública, informou que o Fórum encaminhou uma carta ao governador pedindo que parte dos 1084 policiais que estão sendo treinados sejam enviados para a região. “Não podemos deixar de pedir mais efetivo, e por isso peço apoio e a assinatura dos vereadores e deputados nessa carta”, disse.
Rodrigo Cunha Amorim, promotor de justiça da 8ª Promotoria e coordenador administrativo do Ministério Público em Blumenau, ressaltou que depois de uma luta árdua foi possível trazer o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) a Blumenau, que será parceiro das polícias contra a criminalidade. “As polícias e os órgãos de segurança precisam unir forças, pois não adianta ficarmos à espera de que a legislação fique mais eficaz”, disse, colocando ainda o Ministério Público à disposição da sociedade no debate.
O vereador Adriano Pereira (PT) criticou a ausência do secretário de Segurança Pública na audiência. “Não é a primeira vez que o governo estadual vira as costas e falta com respeito à nossa cidade, considerando toda a contribuição que Blumenau dá para Santa Catarina na forma de impostos e no engrandecimento do estado”.
A mesma crítica foi feita pelo vereador Alexandre Matias. que lamentou também a ausência da secretária de Justiça e Cidadania. “É frustrante não ter esses representantes nesta audiência para dar essas explicações para a comunidade”. Também lembrou que o governador fez promessas ao prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) para convencê-lo de instalar a penitenciária na cidade, entre elas a desativação do Presídio Regional de Blumenau, que ainda não foi cumprida.
O vereador Ricardo Alba questionou onde estão os policiais e as viaturas que o blumenauense precisa. “A proporcionalidade entre população e policiais em Blumenau é uma das menores do estado. Lages e Criciúma têm muito mais efetivo, e os representantes do governo estadual vêm aqui dizer que o problema é social. Sabemos que as medidas de longo prazo são importantes, mas queremos medidas de curto prazo para estancar a criminalidade que vemos todos os dias em todos os bairros da cidade. E para isso precisamos de policiais militares e civis”, bradou.
Para OBlumenaunse, Alba falou que para ele a audiência foi positiva: “Temos que debater os problemas . Em todas as pesquisas, a segurança pública ecoa como um dos principais problemas do cidadão blumenauense. Isso se reflete no Estado como um todo. Nos reunirmos aqui com autoridades estaduais e municipais, agentes da segurança pública, policiais militares, policiais civis, agentes penitenciários. Não apenas para diagnosticar os problemas, mas para encontrar soluções em curto, médio e longo prazo. A curto prazo, envio de policiais militares e civis pelo governo do Estado, além das melhorias das condições de trabalho. A médio e longo prazo, tratar dos problemas sociais que muitas vezes acabam gerando criminalidade”.
Bruno Cunha reforçou que o aumento do efetivo é necessário, mas que a educação é o caminho para a solução da questão. “Precisamos ir à raiz do problema, derrubar muros das mazelas sociais existentes. O caminho modificação passa pelo investimento em educação de qualidade, opções de lazer, programas sociais e valorização do esporte, principalmente nas áreas de vulnerabilidade social”, defendeu o vereador.
A Audiência Pública vai ser reprisada pela TV Legislativa no próximo domingo (26) às 23 horas, pelos canais 14 da NET e 19 da BTV. Confira abaixo, o vídeo mostrando todo o conteúdo.
* Com informações e fotos (Jessica de Morais) da Assessoria de Imprensa CMB
