Nesta quarta-feira (5/10/16), será realizada uma paralisação dos servidores públicos em todo país. A concentração em Blumenau será no ginásio da EEB Pedro II, onde acontece uma assembleia geral com início em segunda chamada às 9 horas.
De acordo com a página de Facebook do Sintraseb, os sindicalistas estarão protestando contra algumas medidas do congresso nacional, que pretendem sanar as contas públicas, resolver o problema com as aposentadorias e fazer mudanças no ensino médio. A categoria vê elas como perigosas aos direitos dos trabalhadores.
PEC 241 – Implanta um novo teto para os gastos públicos, congela o limite dos gastos por vinte anos e acaba com as carreiras e perspectivas de ganhos reais. A PEC virá acrescida de outras medidas complementares que permitirão a demissão de servidores por insuficiência de desempenho, mudanças nos critérios de progressão e promoção. Para o Sintraseb, é o desmantelamento do serviço e do servidor público;
Reforma Trabalhista – Mexe na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de direitos trabalhistas como o décimo terceiro, um terço de férias, flexibilização da jornada e de salários, prevalência do negociado sobre o legislado, regulamentação da terceirização sem restrições e redução de jornada de trabalho com redução de salários.
Reforma da Previdência – Institui a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem, além de 70 anos de forma progressiva. Também seria o fim da paridade do reajuste do salário mínimo entre trabalhadores ativos e aposentados e o fim das aposentadorias especiais. Para a categoria, desta forma os professores municipais, teriam que trabalhar mais 10 anos para se aposentar e as professoras 15.
PLP 257 – Como contrapartida para a renegociação das dívidas de Estados e do Distrito Federal, a União estabeleceu para os entes beneficiados uma meta de economia de recursos, que impede, por tabela, as prefeituras de concederem reajustes salariais e vantagens, de promoverem concursos públicos para admissão de pessoal, além de elevar para 14% a alíquota da contribuição previdenciária e de reformar o Regime Jurídico dos servidores.
Saúde e educação – Promove cortes na atenção básica, nos procedimentos ambulatoriais, o fechamento dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), reduz o acolhimento de crianças, adolescentes e idosos.
Reforma do ensino médio – A categoria considera que a medida privilegia o ensino profissional, em detrimento da formação geral humanística do aluno, com o objetivo de formar mão de obra barata para o mercado, abrir espaço para a terceirização e contratação de leigos sem diploma para ocupar as vagas de professores habilitados. Segundo os sindicalistas, também excluí do ensino médio os estudantes do turno noturno que precisam trabalhar durante o dia, estabelece um novo calendário escolar, flexibiliza o currículo e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDO).
Escola sem Partido – Implementação da chamada “Escola sem Partido”, que defende que a educação moral, religiosa e política dos estudantes deve ser de responsabilidade exclusiva dos pais. Para a classe, essa proposta anula a individualidade e o poder emancipatório do aluno, ignora sua condição de sujeito de direitos e sua capacidade de formar opiniões próprias.