Na busca por soluções efetivas para o bem-estar animal, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente de Santa Catarina deu um passo significativo ao aprovar nesta terça-feira (19/12/23), o projeto de lei 0412/2021. Idealizado pela deputada Paulinha (Podemos), o texto propõe a criação de um Cadastro Estadual dedicado a protetores e cuidadores individuais de animais em situação de abandono ou risco.
Segundo o Deputado Delegado Egídio Ferrari, a indicação também foi dele: “Depois de uma indicação conjunta minha e da Deputada Paulinha, foi aprovado hoje na Assembleia Legislativa, a inclusão de 30 milhões de reais no orçamento do Estado para apoio a política pública de atendimento veterinário e de castração estadual de animais”, escreveu o parlamentar blumenauense em sua rede social.
A aprovação ocorreu após análise positiva do relator, deputado Marquito (PSol), destacando a importância do projeto para o estabelecimento de políticas públicas voltadas à proteção animal.
O cadastro, conforme estipulado no projeto, visa identificar pessoas físicas ou jurídicas dedicadas ao cuidado de animais errantes ou semierrantes, assegurando que recebam os cuidados necessários para sua recuperação e bem-estar. Essa ação inclui encaminhamentos para castração, vacinação e adoção responsável.
Para efetivar o cadastro, é exigido dos cuidadores o CPF, dados pessoais, comprovante de residência, assinatura de um termo de responsabilidade e uma carta de recomendação de duas testemunhas confiáveis, além de informações detalhadas sobre o local onde os animais são acolhidos.
Agora, após receber duas emendas substitutivas globais, a proposta segue para a Comissão de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, dando continuidade ao processo legislativo e reforçando o compromisso de Santa Catarina com a causa animal.
