A Prefeitura de Blumenau vai encaminhar na próxima semana à Câmara de Vereadores as propostas de alteração da legislação urbana apresentadas em audiência pública, para que virem lei. O material está disponível para consulta no site da Prefeitura www.blumenau.sc.gov.br link Audiências Públicas/Proposta de Alterações.
As alterações englobam o Código do Sistema de Circulação quanto à Praça de Retorno em vias públicas existentes, o Código de Parcelamento no que se refere à testada mínima dos lotes, o Código de Edificações – no que se refere às vagas de estacionamento, dispensando a exigência de vagas na área central e diminuindo a exigência de vagas para uso educacional.
No Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, houve alteração no zoneamento do bairro Bom Retiro e de 32 áreas pontuais do município. Foi alterada a legislação referente ao patrimônio cultural edificado, tornando as regras mais claras, evitando interpretações equivocadas. Também foi alterada ainda a Lei de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), onde a principal mudança foram os critérios para exigência de estudos para implantação de empreendimentos.
Segundo a Secretaria de Planejamento, todas essas mudanças têm como finalidade proporcionar um melhor desenvolvimento do município, respeitando as questões de mobilidade urbana, favorecendo a implantação de empreendimentos e agilizando os trâmites legais.
Texto: Marilí Martendal | Foto Jaime Batista da Silva
