A nova proposta de renegociação da dívida com a União, apresentada nesta quinta-feira (9/6/16, em Brasília, desagradou a maioria dos Estados. O acordo apresentado pelo Ministério da Fazenda prevê carência de 18 meses, começando com 100% de desconto no primeiro mês. O decréscimo linear é de 5,5% ao mês chegando à zero no 18°. A medida seria retroativa à vigência da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal, que vem garantindo a 14 entes da federação o não pagamento das parcelas. A reunião foi conduzida pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Gardia, e pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.
Os governos estaduais esperavam uma proposta que trouxesse um alívio maior e imediato aos seus caixas. Em reunião na semana passada, também em Brasília, os Estados pediram carência de 24 meses e 100% de desconto no pagamento da dívida durante esse intervalo. Para o secretário Antonio Gavazzoni, a sugestão apresentada pelo Governo Federal não resolve o problema dos Estados. “Essa crise existe há mais de três anos e os gestores estaduais vêm se equilibrando com suas forças, fazendo gestão e cortes, mas agora é uma questão de sobrevivência. Nós precisamos de receita adicional e que só pode vir com o não pagamento da dívida nesses 24 meses”, disse Gavazzoni ao sair da reunião.
Mesmo assim, o secretário acredita que a União deu uma importante demonstração de preocupação com os Estados ao colocar a proposta em negociação. “Agora, conhecendo o posicionamento da União, os Estados poderão analisar e apresentar uma contraproposta, mostrando do que efetivamente não podem nem vão abrir mão. E aí, se o Governo Federal se posicionar na resistência dos interesses dos Estados, haverá impasse e a questão terá de ser resolvida no Supremo”, disse Gavazzoni.
Ainda na manhã de hoje, durante a reunião, os secretários pediram que o Ministério da Fazenda e os Estados solicitem ao Supremo Tribunal Federal mais 60 dias de prazo para o julgamento da ação que questiona a cobrança de juros sobre juros na dívida dos Estados com a União. O prazo dado pelo STF para que Estados e Municípios entrem em acordo termina dia 27 de junho.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda
