Em um marco para a história educacional de Santa Catarina, o projeto “Universidade Gratuita” foi apresentado nesta terça-feira (16/05/23) à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). A proposta, apresentada pelo governador Jorginho Mello, tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento regional e proporcionar a qualificação acadêmica aos catarinenses.
Ela garante aos estudantes a graduação acadêmica integral, sem necessidade de bolsas de estudos ou financiamentos. Está prevista a inserção de 30 mil alunos no segundo semestre de 2023, chegando a 75 mil até 2026, com um investimento projetado de R$ 1,2 bilhão. Dezenas de representantes dos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) acompanharam o evento.
O programa também inclui uma parceria com a Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE). Ela prevê que a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será financiado pela entidade, assegurando a fiscalização do cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, a contrapartida, entre outros.
“Este é um passo significativo para o avanço da educação superior no nosso Estado, e um incentivo real para o crescimento pessoal e profissional das gerações futuras”, comentou a presidente da Acafe, Luciane Bisognin Ceretta.
A cerimônia de entrega do projeto de lei foi prestigiada por diversos reitores, entre eles, Marcia Sardá Espindola, da Universidade Regional de Blumenau (FURB), que disse: “Este projeto tem potencial para ser um divisor de águas para o Estado”.
Jorginho Mello, entusiasta da educação como motor de progresso, enfatizou o impacto positivo que a “Universidade Gratuita” trará para a população catarinense. “Este projeto, construído por muitas mãos e com a colaboração da Acafe, permitirá que a educação continue a ser um agente transformador de vidas”, afirmou Mello.
Mauro de Nadal, presidente da Alesc, manifestou seu compromisso em acelerar a tramitação do projeto devido à sua relevância e urgência. Ele confirmou que serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação.
O secretário da Educação, Aristides Cimadon, acredita no poder revolucionário do projeto para a educação superior catarinense e para o desenvolvimento econômico do Estado: “Os estudantes e as instituições participantes terão uma série de contrapartidas pensando no desenvolvimento regional do Estado”.
Tramitação deverá ocorrer de forma célere
Os Deputados Estaduais se comprometeram a analisar o PL ainda no primeiro semestre para que o programa Universidade Gratuita inicie ainda no segundo semestre deste ano. De acordo com o presidente da Alesc, a tramitação deverá ocorrer de forma célere, tendo em vista a importância e urgência do programa. “Serão convocadas reuniões conjuntas entre as comissões de constituição e justiça, finanças e tributação, além da comissão de educação”, reforçou De Nadal.
Conheça a proposta do Governo para o Programa Universidade Gratuita
A ideia é atender 30 mil estudantes a partir do segundo semestre de 2023; 45 mil em 2024; 60 mil em 2025 e chegar a 100% de contemplados, cerca de 75 mil alunos, em 2026, atendendo todos os estudantes matriculados nas universidades comunitárias.
Em 2023, o investimento inicial será de, pelo menos, R$ 228,4 milhões. No ano seguinte, R$ 698,2 milhões; em 2025 chegará a cerca de R$ 933,8 milhões e, na fase final de implementação, pode chegar a R$ 1,2 bilhão.
O Projeto inclui também, além das 13 universidades do Sistema Acafe, a SATC, de Criciúma, e Ielusc, de Joinville foram incluídas na proposta porque também são instituições sem fins lucrativos.
Para participar, os estudantes precisam seguir uma série de pré-requisitos. Entre eles, residir em Santa Catarina há pelo menos cinco anos, ter uma renda máxima, sendo que a preferência sempre será dos mais carentes, e, preferencialmente, ter frequentado o ensino médio em escolas públicas, entre outros. Como contrapartida, os acadêmicos precisarão atuar em sua área de formação durante ou após a graduação.
O Programa prevê ainda que, a cada dois alunos pagos pelo Estado, pelo menos um será pago pela Acafe. As instituições do sistema também serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento dos requisitos legais de admissão dos acadêmicos, garantir a contrapartida, prestar contas ao Estado sobre o andamento dos auxílios, ofertar itinerários formativos aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual, com 50% de gratuidade, entre outros.
Com informações da SECOM/SC
