Na busca por melhorar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de saúde, a Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2417/23. Essa iniciativa visa assegurar que este grupo tenha prioridade no atendimento nas unidades de saúde públicas, sem a necessidade de senha ou agendamento prévio, além de não estabelecer um número máximo de atendimentos por dia.
A proposta estabelece ainda que, caso necessite de atendimento clínico em mais de uma especialidade, as consultas serão realizadas em sequência a fim de evitar dificuldades de descolamento.
Conforme o projeto proposto pelo deputado Duarte Jr (PSB-MA), a medida tem o objetivo de facilitar o acesso e minimizar os desafios relacionados ao deslocamento até os locais de atendimento. Ele também cita que muitas vezes os portadores de deficiência enfrentam acesso limitado aos sistemas de agendamento de consultas, devido a obstáculos de comunicação e tecnologia.
A falta de cumprimento das diretrizes estipuladas pelo projeto de lei poderá resultar em penalidades disciplinares para os profissionais de saúde envolvidos, reforçando a importância do respeito e da inclusão no atendimento às pessoas com deficiência.
O projeto passará por análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois o texto seguirá pelo plenário da Câmara e por fim ainda no Senado. Ou seja, ainda tem muito caminho pela frente e pode enfrentar alterações.
