Nesta terça-feira (24/09/19), foi aprovado na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), o Projeto de Lei nº 7.914/2019 de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP), que determina a prioridade na implantação de faixas de pedestre em recuo no âmbito do município de Blumenau.
Atualmente, em diversos pontos da cidade, as faixas de pedestres estão instaladas em esquinas que ligam ruas transversais às principais com grande fluxo de veículos. Para o motorista ter acesso à rua principal, ele precisa se posicionar em cima da faixa de pedestres, caso contrário, não terá visibilidade.
Ao obstruir a faixa, ainda que temporariamente, o motorista coloca em risco a segurança do pedestre, impede o fluxo de passagem e comete infração de trânsito (art. 182, VI, do CTB).
O objetivo do projeto do vereador Caminha visa recuar a faixa de pedestres alguns metros, preservando a integridade dos pedestres, ciclistas e cadeirantes, para que o motorista tenha condições de acessar a rua principal, sem obstruir a travessia, dando mais segurança para todos.
